Aviso (extrato) n.º 15222/2025/2, de 18 de junho

Aviso (extrato) n.º 15222/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (área de história) - TS/05/2025

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 10 de abril de 2025, e por meu Despacho n.º 022/2025 DGRHF, datado de 27 de maio de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento do posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão do ano de 2025, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de História. Ref.ª - TS/05/2025.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na carreira e categoria de Técnico Superior na área de História, conforme consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade funcional 3).

3 - Requisitos habilitacionais: Exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área de História, coincidente com a caracterização do posto de trabalho. Licenciatura integrada na área de educação e formação da CNAEF com os códigos - 211 “História da arte” e 225 “História e Arqueologia”.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento desta entidade, em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.

9 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.

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