Aviso (extrato) n.º 15341/2023, de 16 de agosto

Aviso (extrato) n.º 15341/2023

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores constantes na lista infra, na sequência da alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, atendendo ao disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 156.º da LTFP.

(ver documento original)

28 de junho de 2023. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.

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