Aviso (extrato) n.º 15383/2025/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15383/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., para o Núcleo de Porto do Departamento de Planeamento de Gestão Patrimonial e Financeiro, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 24 de abril de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no Núcleo de Porto do Departamento de Planeamento de Gestão Patrimonial e Financeiro.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O Técnico Superior desempenhará funções de grau de complexidade 3, deve ter em conta os objetivos a alcançar pelo Departamento, apoiando com responsabilidade e rigor na execução de apoio administrativo à gestão dos serviços e promover boas práticas no respeitante à contratação pública, designadamente:

Promover e harmonizar o planeamento anual das necessidades aquisitivas junto de todos os Serviços do IPST, I. P., a fim de os submeter a análise e aprovação superiores;

Preparação, elaboração e instrução de pedidos de parecer e autorizações a submeter a diversas entidades no âmbito da contratação de bens e serviços e da realização da despesa;

Elaboração de peças dos procedimentos aquisitivos ao abrigo do CCP, bem como informações, notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;

Apoio e acompanhamento na avaliação das propostas dos fornecedores quanto a procedimentos ao abrigo do CCP;

Participação em júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços;

Acompanhamento dos processos de aquisições de bens e serviços;

Diligência na implementação de procedimentos internos para controlo de todo o processo aquisitivo e deteção de anomalias;

Gestão de Stocks;

Publicitação dos procedimentos no Portal Base;

Apoio no cumprimento do exposto nas leis de execução do orçamento em vigor;

Organização e manutenção do arquivo do Serviço de Aprovisionamento;

Assegurar e desempenhar outras funções que lhe sejam superiormente solicitadas em matéria de gestão de aprovisionamento.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 30.º LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho.

3.2 - Nos termos do artigo 11.º da alínea k) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

Licenciatura.

4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.

5 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso de abertura do procedimento concursal é publicado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

4 de junho de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Maria Antónia Escoval.

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