Aviso (extrato) n.º 15385/2025/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15385/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., para a área funcional da transplantação do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 22 de maio de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na área funcional da transplantação do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, designadamente:

Assegurar serviços de expediente interno e externo;

Garantir a interligação entre a Área Funcional da Transplantação do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa (CSTL) e os Serviços Centrais do IPST, IP;

Realizar atendimento ao público e tarefas associadas, como a inscrição de doentes e dadores na base de dados;

Apoiar o Centro Nacional de Células de Medula Óssea, Estaminais ou Sangue de Cordão (CEDACE) no registo de dadores e a área Laboratorial do CSTL no uso da aplicação informática e na relação com serviços administrativos e laboratoriais;

Gerir serviços de expediente interno e externo do secretariado clínico do Banco de Tecidos do IPST, I. P., incluindo receção, agendamento, logística e encaminhamento de pedidos de tecidos para transplante;

Manter contactos internacionais com Bancos de Tecidos congéneres;

Elaborar a documentação necessária para a faturação nacional e internacional dos tecidos fornecidos.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho;

3.2 - Nos termos do artigo 11.º da alínea k) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

Habilitações: 12.º ano escolaridade.

4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

5 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso de abertura do procedimento concursal é publicado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

4 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Maria Antónia Escoval.

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