Aviso (extrato) n.º 15387/2025/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15387/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., para o Centro de Sangue e da Transplantação do Porto, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 22 de maio de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no Centro de Sangue e da Transplantação do Porto.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, designadamente:

Marcar e confirmar as sessões de colheitas de Sangue, por escrito e via telefone;

Atender e acolher os candidatos a Dador;

Inscrever e atualizar os dados dos candidatos a dadores nas sessões de colheitas em suporte informático;

Registar os pedidos e efetuar a atualização do Cartão Nacional de Dador;

Passar declarações para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de justificação de ausência ao trabalho e outras;

Convocar os dadores para darem sangue nas sessões de colheitas onde o fizeram anteriormente;

Imprimir e fazer acompanhar-se do respetivo “Mapa de Sessão de Colheita”;

Atender os organizadores locais e apoiar nas tarefas conducentes à realização da Sessão de Colheita de Sangue;

Rececionar e encaminhar as reclamações dos candidatos a dador;

Organizar o de saco material do assistente técnico para a sessão de colheita;

Enviar para arquivo os documentos em suporte de papel.

Efetuar o atendimento e a inscrição de dadores convocados ou doentes que se dirigem expressamente a este serviço para efetuarem análises;

No final de cada sessão de colheita, proceder à conferência com o enfermeiro responsável da área da colheita, o número de dadores aptos para colheita, unidades colhidas, análises, reprovações e eliminações;

Entrega de galardões aos dadores.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2024, de 20 de junho.

3.2 - Nos termos do artigo 11.º da alínea k) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

Habilitações: 12.º ano escolaridade.

4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.

5 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso de abertura do procedimento concursal é publicado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

4 de junho de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Maria Antónia Escoval.

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