Aviso (extrato) n.º 15526/2016, de 13 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 15526/2016

Por despacho de 9 de novembro de 2016 do Subdiretor-Geral, por delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12, foi autorizada a constituição nova equipa de trabalho da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Viseu, a seguir indicada:

Justiça Tributária

(ver documento original)

16 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

210065816