Aviso (extrato) n.º 15634/2025/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15634/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercício de funções na Divisão de Cultura - Serviço de Ação Cultural

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, nos termos do meu despacho de abertura de 24 de abril de 2025 e por deliberação da Câmara Municipal da Covilhã de 11 de abril de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se identifica do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã:

2 - Caracterização dos postos de trabalho - técnico superior - área de arqueologia ou História - variante Arqueologia, exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, especificamente: exercer funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica para fundamento de decisões nos domínios da arqueologia; executar ou coordenar a execução de trabalhos no âmbito da arqueologia, no campo em meio urbano e em gabinete; efetuar prospeções; escavações, peritagens e estudos diversos; emitir pareceres sobre normas de proteção de gestão do património arqueológico ou sobre projetos de conservação; executar funções nas áreas do restauro e musealização de imóveis e sítios arqueológico. A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de Funções não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada.

3 - Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Arqueologia ou História - variante Arqueologia.

Grupo 2 - Artes e Humanidades; Área de Estudo 22 Humanidades; Área educação e formação: 225 História e Arqueologia, de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por extrato na página eletrónica do Município de Covilhã, em www.recrutamento.cm-covilha.pt.

24 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira.

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