Aviso (extrato) n.º 15727-E/2024/2, de 29 de julho

Aviso (extrato) n.º 15727-E/2024/2

Nos termos do n.º 4, do artigo 37.º, e do artigo 3.º, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Deliberação n.º 145/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de fevereiro de 2004, e Deliberação (extrato) n.º 596/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2010):

Anuncia-se que a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a que se reporta a alínea c), do n.º 1, do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, terá lugar no dia 2 de outubro de 2024.

15 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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