Aviso (extrato) n.º 15759/2025/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 15759/2025/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor Geral da Entidade Orçamental, de 02 de maio de 2025, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Âmbito do recrutamento: o presente procedimento concursal é restrito a trabalhadores detentores de prévio vínculo emprego público, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Caracterização do posto de trabalho: um posto de trabalho na carreira geral de assistente técnico, para exercício de funções na Unidade de Imagem, Comunicação e Documentação, do Departamento de Sistemas de Informação, conforme o previsto no n.º 4, do artigo 6.º, do Despacho n.º 6220/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 106, de 03 de junho de 2025.

4 - Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de Escolaridade ou Habilitação Superior.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Local da publicitação integral: o presente aviso será publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Entidade Orçamental (www.eo.gov.pt) no separador Recursos Humanos/Procedimentos Concursais.

16 de junho de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, em substituição, Jaime Alves.

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