Aviso (extrato) n.º 15761/2025/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 15761/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 22 de maio de 2025, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Raquel de Moura David no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, obtida a anuência do serviço de origem, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo a 3.ª posição remuneratória, sendo consequente celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de junho de 2025.

11 de junho de 2025. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

319178544