Aviso (extrato) n.º 15826/2025/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 15826/2025/2

Abertura de procedimento concursal para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior/psicólogo clínico para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Nos termos e ao abrigo do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por proposta do presidente da câmara municipal, aprovada pela câmara municipal, na sua reunião ordinária de 26 de maio de 2025, foi determinada a abertura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no âmbito da carreira/categoria de técnico superior/psicólogo clínico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, previstos no Mapa de Pessoal deste município, para o exercício da seguinte função:

2 postos de trabalho para técnico superior/Psicólogo Clínico

1 - Conteúdo funcional genérico da carreira de técnico superior:

Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão;

Elaboração de pareceres e projetos e outras atividades de apoio geral ou especializado; - Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica;

Representação do órgão em assuntos da sua especialidade.

Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo técnico superior/psicólogo clínico:

Realizar sessões de mentoria aos alunos sinalizados, participando nos processos de avaliação e monitorização multidisciplinar do Programa

Realização de encontros fallow-up para monitorização da manutenção dos ganhos obtidos

Integrar e promover o Programa de Parentalidade Positiva, criando grupos de apoio/suporte com os pais e de partilha mútua, realizando sessões de follow-up e sessões individuais de coaching e apoio parental;

Integrar e promover o Programa da Academia de Inteligência Emocional, realizando sessões de avaliação e psicometria psicológica e psicossocial, consultas de acompanhamento e promovendo a gestão psico-emocional e a resiliência nas crianças, jovens e respetivas famílias e junto da comunidade escolar;

No âmbito do Programa de coaching para o empreendedorismo, colaborar na preparação e implementação de um concurso anual de empreendedorismo criativo;

Participar nos processos de avaliação e monitorização multidisciplinar das várias atividades dos programas, integrando reuniões periódicas e elaborando relatórios de avaliação relativos à execução e impacto das atividades contempladas nos programas supramencionados.

2 - Modalidade de constituição da relação jurídica

A relação jurídica a constituir será através de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o qual cessará, de acordo com a candidatura aprovada a fundos comunitários, ao abrigo do Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar da Lezíria do Tejo (PIPSE LT III), a 31 de dezembro de 2026, ou noutra data que possa vir a ser considerada possível, no âmbito da referida candidatura e Programa.

3 - Condições de Admissão

3.1 - Os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data-limite de apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão.

3.2 - Devem reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:

Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;

Ter 18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar,

Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

3.3 - Habilitações literárias:

Técnico superior/Psicólogo clínico - Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de licenciatura em psicologia clínica, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional.

3.3.1 - Certificações específicas: é exigida cópia da cédula profissional comprovativa da inscrição na respetiva Ordem Profissional, ou declaração emitida pela entidade.

4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento destina-se a candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação introduzida pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

5 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral de abertura do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Benavente (www.cm-benavente.pt), disponível para consulta, no 1.º dia útil seguinte à publicação do Aviso (por extrato) no Diário da República.

6 - Local de trabalho - área do município de Benavente.

2 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos António Pinto Coutinho.

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