Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020

Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020, de 9 de outubro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 197/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-09

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Procedimento concursal para preenchimento de 82 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

TEXTO

Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 7 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (extrato), procedimento concursal para preenchimento de 82 (oitenta e dois) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização específica de cada posto de trabalho com a indicação da respetiva referência, bem como o local de trabalho e área habilitacional:

REF.ª A) 1.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou em área académica universitária que contenha formação curricular em Botânica Sistemática, Fitogeografia e Ecologia ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

Exercício de funções no âmbito da flora e da vegetação, designadamente:

Acompanhamento de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats (onde se inclui a avaliação do estado de conservação de espécies e habitats)

Desenvolvimento de programas e metodologias de monitorização de flora e habitats.

Estabelecimento de medidas de conservação e gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000,

Estabelecimento de medidas a adotar no âmbito da política agrícola, agro-florestal e de desenvolvimento rural a nível nacional e da EU para a execução das políticas de natureza e biodiversidade, gestão florestal sustentável e conservação da biodiversidade. Nestes domínios, destaca-se o acompanhamento da aplicação, revisão e avaliação das medidas relevantes do programa de desenvolvimento rural e da sua programação, da aplicação da condicionalidade dos pagamentos agrícolas e agro-florestais.

Apoio a processos de avaliação ambiental.

REF.ª A) 2.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou em área académica equivalente

Caraterização do posto de trabalho

Ecologia de populações de fauna; Ecologia de Ecossistemas Terrestre

Acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à biodiversidade, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats.

REF.ª A) 3.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou em área académica universitária que contenha formação curricular em Botânica ou Zoologia Sistemática, ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

Aplicação de Convenções Internacionais e Diretivas Comunitárias de Conservação da Natureza e Biodiversidade

Implementação de Legislação nacional, Convenções Internacionais e Diretivas Comunitárias e Regulamentos de Conservação da Natureza e Biodiversidade, nomeadamente a convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) e Protocolo de Nagoia (ABS), através do processamento do licenciamento;

Participação em reuniões internacionais e comunitárias;

Elaboração de relatórios de implementação,

REF.ª A) 4.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia Marinha, Biologia, Ciências do Mar ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à biodiversidade marinha e costeira, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento de áreas marinhas protegidas e da Rede Natura 2000 no meio marinho; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats e à aplicação da Política Comum de Pescas em matérias da área de missão do ICNF e Diretiva Quadro Estratégia Marinha.

REF.ª A) 5.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Economia ou Biologia ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, a realização do mapeamento dos serviços dos ecossistemas contribuindo para a disponibilização da informação de base territorial de forma a apoiar a remuneração desses serviços.

REF.ª A) 6.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou Engenharia do Ambiente ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, o acompanhamento e a articulação com os serviços territorialmente desconcentrados das atribuições da Divisão e apoio a processos de avaliação ambiental.

REF.ª A) 7.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à ecologia da vegetação, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats. Designadamente:

Desenvolvimento de programas e metodologias de monitorização de flora e habitats

Estabelecimento de medidas de conservação e gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000,

Apoio a processos de avaliação ambiental

REF.ª A) 8.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à ecologia de ecossistemas terrestres, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats. Acompanhamento e apoio à decisão em matérias relativas à biodiversidade, designadamente: medidas de gestão, ordenamento e planeamento de áreas protegidas e da Rede Natura 2000; monitorização biológica, conservação da biodiversidade e bases de dados de informação biológica, processos de avaliação ambiental; de processos comunitários e multilaterais, designadamente associados à aplicação das Diretivas Aves e Habitats.

REF.ª A) 9.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia, Agronomia ou Engenharia Florestal ou equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, o acompanhamento da implementação de planos de ação para vias prioritárias de disseminação de EEI, elaboração de modelos de planos e preparação/acompanhamento de planos de controlo de EEI, identificação de potenciais espécies a integrar na LNEI, elaboração de análises de risco, preparação de "lista branca" para animais de companhia. Acompanhamento do comércio de espécies da fauna, nacional e internacional, verificação da sua sustentabilidade; licenciamento.

REF.ª A) 10.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia ou área equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, o acompanhamento da implementação de planos de ação para vias prioritárias de disseminação de EEI, elaboração de modelos de planos e preparação/acompanhamento de planos de controlo de EEI, identificação de potenciais espécies a integrar na LNEI, elaboração de análises de risco, preparação de "lista branca" para plantas ornamentais. Acompanhamento do comércio de espécies da flora, nacional e internacional, verificação da sua sustentabilidade; licenciamento.

REF.ª A) 11.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Biologia Marinha, Ciências do Mar, Biologia ou área equivalente

Caraterização do posto de trabalho

As funções a exercer visam assegurar, em concreto, a implementação da CITES para espécies marinhas (tubarões, cavalos-marinhos, holotúrias) e respetivo licenciamento e o acompanhamento de planos de ação para vias prioritárias de disseminação de EEI e planos de controlo de espécies exóticas invasoras, particularmente as marinhas.

REF.ª B) 1.

3 Postos de trabalho - Marinha Grande

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das Ciências Florestais

Caraterização do posto de trabalho

Apoio técnico e funções consultivas orientadas para o estudo, planeamento, avaliação e preparação de informação de suporte à decisão superior no âmbito das atividades a desenvolver nas áreas públicas florestais e nos seguintes domínios específicos:

Administração do regime florestal;

Gestão e ordenamento florestal;

Programas, projetos e investimentos florestais;

Controlo e monitorização de invasoras lenhosas;

Uso e fruição social das florestas;

Valorização dos produtos florestais lenhosos e não-lenhosos;

Exploração florestal;

Prevenção e defesa estrutural da floresta contra incêndios;

Recuperação de emergência de áreas ardidas;

Plano anual e relatório anual de atividades de Matas Nacionais e Perímetros Florestais;

Centro de custos de Matas Nacionais;

Divulgação e conhecimento público das Matas Nacionais.

REF.ª B) 2.

1 Posto de trabalho - Marinha Grande

Licenciatura em Geografia, Engenharia Geográfica ou habilitação académica superior na área das Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica

Caraterização do posto de trabalho

Administração do regime florestal;

Gestão e ordenamento florestal;

Programas, projetos e investimentos florestais;

Controlo e monitorização de invasoras lenhosas;

Uso e fruição social das florestas;

Valorização dos produtos florestais lenhosos e não-lenhosos;

Exploração florestal;

Prevenção e defesa estrutural da floresta contra incêndios;

Recuperação de emergência de áreas ardidas;

Plano anual e relatório anual de atividades de Matas Nacionais e Perímetros Florestais;

Centro de custos de Matas Nacionais;

Divulgação e conhecimento público das Matas Nacionais.

REF.ª C) 1.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das Ciências Florestais

Caraterização do posto de trabalho

Apoio à coordenação e operacionalização do sistema de gestão de informação de incêndios florestais (SGIF);

Apoio à monitorização da instalação e manutenção de rede primária de defesa da floresta contra incêndios e de mosaicos de parcelas de gestão de combustível;

Apoio à monitorização das atividades e ocupações do solo contributivas para a gestão integrada dos fogos rurais, incluindo silvopastorícia, fogo controlado, instalação de infraestruturas florestais, etc.;

Apoio ao desenvolvimento de aplicações SIG e modelos de dados geográficos no âmbito do sistema de gestão integrada de fogos rurais (SGIFR), produzindo documentos normativos de nível nacional, em articulação com os demais organismos do SGIFR;

Produção de relatórios informativos sobre a gestão integrada de fogos rurais e de ações de comunicação nesta área.

REF.ª C) 2.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia Florestal, Engenharia do Ambiente, Geografia ou equivalentes Caraterização do posto de trabalho

Cartografia e análise geográfica de áreas ardidas com base em metodologias de deteção remota, bem como produção de relatórios e notas informativas neste âmbito;

Avaliação de áreas ardidas e da necessidade de intervenção, participando na elaboração de fichas ou relatórios de estabilização de emergência pós-fogo;

Produção de relatórios, programas e planos de recuperação de áreas ardidas, bem como acompanhamento da sua implementação;

Produção de normativos e diretivas operacionais no âmbito da recuperação de áreas ardidas, bem como organização e participação em ações de formação e divulgação técnica;

Produção de relatórios informativos sobre a recuperação de áreas ardidas e de ações de comunicação nesta área.

REF.ª C) 3.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia Florestal, Geografia ou equivalentes

Caraterização do posto de trabalho

Apoio à coordenação e operacionalização de ações de comunicação pública e sensibilização no âmbito da Gestão Integrada de Fogos Rurais (GIFR);

Acompanhamento de projetos e contratos no âmbito da causalidade de incêndios florestais e da avaliação de risco;

Apoio na análise de risco e na emissão de avisos de perigo de incêndio rural, colaborando na elaboração dos mapas de risco estrutural e conjuntural de incêndios rurais;

Apoio na interlocução institucional com as entidades que operam no domínio da gestão integrada dos fogos rurais, garantindo a coordenação nacional de meios, nomeadamente no caso de ocorrência de fogos rurais, e de ações de comunicação;

Produção de relatórios informativos sobre a gestão integrada de fogos rurais e de ações de comunicação nesta área.

REF.ª D) 1.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das ciências florestais

Caraterização do posto de trabalho

Elaborar relatórios de indicadores sobre o ordenamento e gestão por fileira florestal;

Recolher informação que permita uma análise setorial, das características associadas às fileiras de base florestal;

Acompanhar o processo de monitorização da Estratégia Nacional para as Florestas, em articulação com os serviços territorialmente desconcentrados, avaliando o cumprimento da Estratégia Nacional para as Florestas;

Colaborar na elaboração e desenvolvimento de estratégias para o sector florestal, designadamente ao nível de programas e de instrumentos de gestão territorial;

Colaborar na definição das políticas de gestão sustentável da floresta da gestão dos ecossistemas, dos recursos silvestres e dos sistemas de produção florestal numa ótica multifuncional e de valorização dos seus serviços e produtos;

Acompanhar a implementação do regulamento europeu que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira e do regulamento relativo ao regime de licenciamento para a importação da madeira, participar na coordenação nacional das ações de fiscalização aos operadores e comerciantes, e na elaboração de normas de orientação internas e externas;

Apoiar e contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento para o setor florestal, de acordo com as estratégias, planos e programas setoriais vigentes;

Acompanhar os processos no âmbito das alterações climáticas participando nos grupos de trabalho de âmbito florestal;

Participar no processo de constituição e funcionamento das ZIF;

Elaborar normas e orientações que promovam a gestão florestal e uma silvicultura adequada dos espaços florestais;

Acompanhar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização colaborando na produção de normas e procedimentos para a avaliação e decisão dos projetos e elaborar relatório de indicadores;

Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

REF.ª D) 2.

2 Postos de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das ciências florestais, biologia, das ciências agrícolas ou equivalentes ou Medicina veterinária

Caraterização do posto de trabalho

Colaborar no estabelecimento das bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e na definição dos princípios reguladores das atividades da caça;

Participar na formulação das políticas;

Propor normas orientadoras para a aplicação das disposições legais e regulamentares relativas às suas áreas da cinegética;

Acompanhar o planeamento da exploração dos recursos cinegéticos bem como a sua monitorização;

Avaliar a adequação da instrução dos processos relativos à criação, renovação e alteração de zonas de caça, direito à não caça e elaborar os respetivos projetos de despacho;

Assegurar a gestão e atualização dos registos dos caçadores;

Participar na realização de exames;

Assegurar a recolha, análise e sistematização da informação relativa recursos cinegéticos;

Promover e colaborar na execução de estudos de caráter técnico-científico relacionados com a gestão da fauna cinegética;

Dar parecer sobre pedidos de criação e detenção de caça em cativeiro, bem como promover a monitorização dos recursos cinegéticos no que se refere à sua pureza genética;

Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra.

REF.ª E)

5 Postos de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Direito

Caraterização do posto de trabalho

Exercício, com autonomia e responsabilidade, de funções de estudo, representação, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, no âmbito das competências definidas para as seguintes atividades:

a) Elaboração de estudos, informações, orientações técnicas e pareceres jurídicos em matérias conexas com o regime jurídico da administração pública e, em especial, com as competências e atribuições do ICNF, IP;

b) Instrução de procedimentos administrativos;

c) Representação do ICNF, IP em processos judiciais em que o ICNF seja parte.

REF.ª F) 1.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Informática ou áreas de Engenharia com forte componente informática (eletrónica e tecnologias de informação e comunicação)

Caraterização do posto de trabalho

Execução de tarefas de Administração de Redes (Routing, Switching, Firewalling), configuração de equipamentos VoIP e necessidade de conhecimentos e experiência (preferencialmente) com equipamentos CISCO e CheckPoint.

Administração de sistemas em ambientes Windows e Linux e de bases de dados SQL Servidor e PostgreSQL.

REF.ª F) 2.

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Engenharia Informática, Informática de Gestão, Matemática e Estatística, ou Engenharias com forte componente de Sistemas de Informação

Caraterização do posto de trabalho

Prestar suporte à definição de estratégias de processamento de dados, informação e conhecimento; Desenvolver e produzir dashboards, relatórios e apresentações; Participar em processos de Análise Funcional e desenvolvimento de especificações técnicas para SI; Elaborar documentação técnica e de suporte aos utilizadores dos SI; Realizar de ações de formação em processos de recolha de dados; Desenhar, implementar e otimizar indicadores (KPI) de negócio e de suporte.

REF.ª G)

2 Postos de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Ciências florestais; Ciências do ambiente; Ciências no âmbito do ordenamento do território

Caraterização do posto de trabalho

Realização de auditorias e outras ações de controlo ao nível da eficiência da gestão, da qualidade dos resultados e da eficácia do sistema de controlo interno nas várias áreas de intervenção do Instituto; Assegurar o acompanhamento das auditorias e ações inspetivas promovidas por entidades externas.

REF.ª H) 1.

2 Postos de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Contabilidade, Economia ou Gestão

Caraterização do posto de trabalho

Garantir a gestão e execução do orçamento em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;

Assegurar a contabilidade do ICNF, e dos instrumentos financeiros que funcionam junto dele, executar diversos procedimentos de controlo característicos do sistema de controlo interno;

Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental;

» Elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas do ICNF e dos instrumentos financeiros que junto dele funcionam;

Controlar a execução orçamental dos orçamentos de funcionamento e de investimento;

Organizar os processos de alteração orçamental;

Elaborar informações e propostas no âmbito das matérias cometidas à unidade orgânica;

Compilar a informação financeira, com vista à elaboração de relatórios financeiros;

Elaborar e prestar informação financeira e fiscal a diversas entidades externas.

REF.ª H) 2.

2 Postos de trabalho - Lisboa

Licenciatura em Direito, Finanças, Economia, Gestão, Ciências e Engenharia

Caraterização do posto de trabalho

Desencadear e preparar as diferentes fases dos procedimentos pré-contratuais e contratuais visando a aquisição de bens e serviços e ou empreitadas de obras públicas do ICNF, I. P., de acordo com as normas legais em vigor;

Prestar o apoio técnico necessário às unidades orgânicas e ao Conselho Diretivo em matéria de contratação pública;

Assegurar os aspetos administrativos associados aos procedimentos de aquisição de bens e serviços de acordo com as normas e as regras em vigor, designadamente a publicitação dos atos públicos no portal dos contratos públicos, Diário da República, Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, entre outros;

Preparar e prestar a informação solicitada por entidades externas (ESPAP, DGO, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática, Tribunal de Contas, entre outras) relativa aos procedimentos de contratação pública, de acordo com a legislação em vigor;

Analisar e emitir pareceres sobre legislação relativa a contratação pública.

REF.ª I) 1.

1 Posto de trabalho - Seia

Licenciatura em Biologia, Ecologia Aplicada, Ciências Agrárias

Caraterização do posto de trabalho

Assegurar o acompanhamento dos processos de avaliação ambiental e preparar os pareceres solicitados no âmbito da avaliação ambiental, incluindo a pós-avaliação;

Preparar a instrução de procedimentos de verificação de prejuízos causados por espécies protegidas;

Recolher e analisar dados com interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade;

Acompanhar os projetos de investigação científica neste domínio desenvolvidos;

Representação do serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns;

Com área territorial de intervenção nas ZEC Serra da Estrela, ZEC da Malcata, ZPE Serra da Malcata, ZEC Carregal do Sal, ZEC Serras da Freita e Arada, ZEC Rio Paiva, ZEC Montemuro.

REF.ª I) 2.

1 Posto de trabalho - São Jacinto

Licenciatura em Biologia, Ecologia Aplicada, Ciências Agrárias

Caraterização do posto de trabalho

Assegurar o acompanhamento dos processos de avaliação ambiental e preparar os pareceres solicitados no âmbito da avaliação ambiental, incluindo a pós-avaliação;

Executar os procedimentos de licenciamento de atividades em águas de transição;

Executar os procedimentos de licenciamento para alteração ao uso do solo;

Promover a aprovação dos planos de ação locais de controlo, contenção e erradicação de espécies exóticas invasoras;

Representação do serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns;

Com área territorial de intervenção nas ZEC e ZPE Ria Aveiro, ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, ZEC Barrinha Esmoriz.

REF.ª I) 3.

3 Postos de trabalho - Castelo Branco, Coimbra, São Jacinto

Licenciatura em Sociologia, Antropologia, Geografia, Biologia, Engenharia agronómica, Engenharia Florestal, Engenharia do Ambiente, Arquitetura

Caraterização do posto de trabalho

I. Apoiar a participação do representante do ICNF, I. P. nas comissões de cogestão das áreas protegidas, preparando documentos de apoio e sessões de trabalho, que visam em particular:

a) A criação e animação de dinâmicas partilhadas de valorização das áreas protegidas, envolvendo os atores chave dos territórios e incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação; b) O estabelecimento de procedimentos concertados para um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, através de uma maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, I. P., os municípios e demais entidades públicas competentes; c) A promoção de uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável das áreas protegidas.

II. Apoiar tecnicamente as comissões de cogestão das áreas protegidas, em particular:

a) Na elaboração do regulamento interno;

b) Na constituição e no funcionamento de grupos de trabalho específicos para o desenvolvimento e acompanhamento da execução de medidas e ações;

c) No apoio ao desenvolvimento e à realização de ações de promoção ambiental, económica e social, de sensibilização e comunicação;

d) Na organização e realização de ações de participação e interação com a sociedade civil, em parceria com os atores chave;

e) Na elaboração de instrumentos de informação e comunicação com a sociedade civil e com as entidades públicas e privadas envolvidas na proteção e valorização do capital natural;

f) Na preparação e elaboração dos instrumentos de gestão das áreas protegidas, designadamente no plano anual de atividades e orçamento e no relatório anual de execução de atividades;

g) No acompanhamento da elaboração, alteração ou revisão dos programas especiais das áreas protegidas.

III. Acompanhar a elaboração e execução dos planos de cogestão das áreas protegidas, designadamente:

a) Na concertação, com as entidades envolvidas, das estratégias a implementar com vista a valorizar e promover os territórios, sensibilizar as populações locais e melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores;

b) Na elaboração da caracterização e do diagnóstico prospetivo das áreas protegidas;

c) No delineamento e preparação de programas de medidas e ações prioritárias para valorizar as áreas protegidas, articulados com os programas de execução e planos de financiamento que acompanham os programas especiais das áreas protegidas;

d) Na elaboração de planos de comunicação;

e) Na identificação de instrumentos e linhas de financiamento de apoio à execução dos planos de cogestão e no apoio aos potenciais beneficiários para acesso às mesmas;

f) Na monitorização da execução do plano de cogestão e na preparação das suas revisões.

IV. Executar os procedimentos de licenciamento e de autorização, preparar pareceres no âmbito do turismo de natureza, das atividades de animação turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens para fins comerciais ou publicitários nas áreas protegidas, com observação dos princípios e das normas legais e regulamentares aplicáveis, em especial as previstas no RJCNB e na ENCNB 2030;

V. Apoiar e garantir a execução dos programas de turismo da natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização dos cidadãos para as atividades de conservação da natureza e da biodiversidade nas áreas protegidas;

VI. Dinamizar os equipamentos de educação, informação e interpretação ambiental, museus e outros espaços de visitação existentes na direção regional.

REF.ª I) 4.

1 Posto de trabalho - Seia

Licenciatura em Arquitetura

Caraterização do posto de trabalho

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, com diversos graus de complexidade;

Participação na elaboração, revisão e alteração dos programas especiais das áreas protegidas;

Acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de outros instrumentos de gestão territorial e respetivos regulamentos de gestão, com diversos graus de complexidade;

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres no âmbito do regime jurídico da Rede Natura 2000, com diversos graus de complexidade;

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres no âmbito da avaliação ambiental estratégica, com diversos graus de complexidade;

Representação do serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas do serviço.

REF.ª I) 5

1 Posto de trabalho - Aveiro

Licenciatura em Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais

Caraterização do posto de trabalho

Apoiar a elaboração, acompanhamento e monitorização da execução dos projetos de Investimento Florestal, nas áreas de Regime Florestal sob responsabilidade do ICNF, I. P.;

Apoiar o planeamento, ordenamento e gestão Florestal das Matas Nacionais e Perímetros Florestais, e a execução das ações a empreender nas áreas sob responsabilidade do ICNF, I. P.;

Participar na promoção do regime florestal e assegurar a gestão do património florestal sob responsabilidade do ICNF, I. P.;

Assegurar os procedimentos relativos à legislação dos baldios, incluindo o regime de cogestão de áreas comunitárias;

Participar na elaboração e desenvolvimento de Estratégias, Planos e Instrumentos de Gestão Territorial.

REF.ª I) 6

1 Posto de trabalho - Viseu

Licenciatura em Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais

Caraterização do posto de trabalho

Assegurar a promoção da proteção contra agentes abióticos, bem como a instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios ou mosaicos de parcelas de gestão de combustível;

Promover a necessária alteração da paisagem com soluções que minimizem o risco de incêndio rural;

Promover ações de planeamento e operacionalização no âmbito da gestão de fogos rurais;

Promover a utilização da silvopastorícia, enquanto ferramenta de elevada eficiência na gestão de combustível nos espaços florestais;

Acompanhar o funcionamento e o desempenho dos gabinetes técnicos florestais e das equipas e brigadas de sapadores florestais;

Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

REF.ª I) 7

1 Posto de trabalho - Aveiro

Licenciatura em Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais

Caraterização do posto de trabalho

Promover a necessária alteração da paisagem com soluções que minimizem o risco de incêndio rural;

Promover ações de planeamento e operacionalização no âmbito da gestão de fogos rurais;

Promover a utilização da silvopastorícia, enquanto ferramenta de elevada eficiência na gestão de combustível nos espaços florestais;

Acompanhar o funcionamento e o desempenho dos gabinetes técnicos florestais e das equipas e brigadas de sapadores florestais;

Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

REF.ª I) 8

1 Posto de trabalho - Marinha Grande

Licenciatura em Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais

Caraterização do posto de trabalho

Participar na promoção do associativismo e na constituição e desenvolvimento de diferentes modelos de gestão conjunta de áreas florestais;

Acompanhar e apoiar os produtores na gestão sustentável da floresta e demais espaços florestais;

Participar na promoção das fileiras florestais e do reforço da competitividade do sector em parceria com as partes interessadas;G36 validar e acompanhar projetos submetidos no âmbito do Regime Jurídico das arborizações e rearborizações, assim como projetos de investimento apoiados por fundos públicos;

Instruir os processos relativos aos planos de gestão florestal e planos específicos de intervenção florestal de explorações florestais e agroflorestais privadas;

Analisar projetos de espécies florestais protegidas, nomeadamente sobreiro, azinheira e azevinho.

REF.ª J) 1

2 Postos de trabalho - Santo André, Beja

Licenciatura em Ciências Biológicas e afins

Caraterização do posto de trabalho

a) Monitorização de valores naturais e licenciamento em Área Classificada/Área Protegida

b) Elaboração de memorandos, notas informativas, pareceres e análises críticas de documentos e processos relacionados com a legislação nacional e comunitária de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, nomeadamente Diretiva Aves e Habitats (e legislação nacional que as transpõe), da Convenção de Berna (e da legislação nacional que a aplica), dos processos comunitários relacionados com a conservação da natureza e da biodiversidade;

c) Apoio à elaboração de planos de ação de espécies identificadas

d) Assegurar o acompanhamento dos processos de avaliação ambiental e preparar os pareceres solicitados no âmbito da avaliação ambiental, incluindo a pós-avaliação.

REF.ª J) 2

2 Postos de trabalho - Portalegre (PNSSM) e Mértola (PNVG)

Licenciatura em Ordenamento do território, Biologia e afins

Caraterização do posto de trabalho

Garantir o apoio técnico especializado às comissões de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional; acompanhar a elaboração e execução dos planos de cogestão das áreas protegidas; analisar pedidos de licenças, pareceres e autorizações no âmbito do turismo de natureza e das atividades de animação turística, desportiva, de visitação e de captação de imagens; criar conteúdos sobre o capital natural existente nas áreas protegidas.

REF.ª J) 3

1 Posto de trabalho - Alcácer do Sal

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das ciências florestais ou equivalentes

Caraterização do posto de trabalho

Assegurar a devida articulação entre as Divisões no âmbito das políticas e ações de defesa da floresta contra incêndios:

a) Emissão de pareceres no âmbito Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);

b) Elaboração/atualização de planos de fogo controlado;

c) Execução e acompanhamento de ações de fogo controlado;

d) Acompanhamento de relatórios de emergência pós-incêndios;

Garantir o acompanhamento e monitorização, do planeamento distrital e municipal de DFCI, bem como o dispositivo de prevenção estrutural ao nível distrital:

a) Reuniões de trabalho no âmbito do acompanhamento distrital DFCI

b) Reuniões com gabinetes técnicos florestais (GTF);

c) Análise de planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) e de planos Operacionais Municipais (POM);

f) Análise de planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF);

g) Análise e emissão de pareceres a candidaturas do Programa Financeiros de Apoio, no âmbito de DFCI

Supervisão das equipas de sapadores florestais (eSF), no âmbito do Sistema Nacional de DFCI, coordenando e apoiando o planeamento da gestão de combustíveis realizado por via do trabalho de serviço público;

Operacionalização do funcionamento das eSF e CNAF;

Assegurar a assessoria técnica no teatro de operações e em centros de decisão no combate a incêndios florestais (Briefings e apoios em teatros de operações);

Assegurar a representação do ICNF nas Comissões Municipais de Defesa da Floresta, de Proteção Civil e em ações de sensibilização;

Apoio a atividades operacionais de formação promovidas por outras Entidades envolvidas no Sistema de Defesa da Floresta;

Participação em representação do ICNF, em equipas de análise e uso do fogo nos incêndios de maior relevância durante o período crítico.

REF.ª J) 4

3 Postos de trabalho - Alcácer do Sal e Portalegre

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das ciências florestais, das ciências agrícolas ou equivalentes

Caraterização do posto de trabalho

1) Instrução de processos relativos aos planos de gestão florestal e planos específicos de intervenção florestal de explorações florestais e agroflorestais privadas;

2) Análise de processos no âmbito do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização;

3) Instrução de processos relativos a espécies florestais protegidas, nomeadamente sobreiro e azinheira;

4) Análise de Planos de Gestão Florestal e de outros instrumentos de Gestão florestal

5) Instrução e emissão de Propostas de Parecer no âmbito de projetos de investimento com fundos Comunitários ou outros.

REF.ª J) 5

1 Posto de trabalho - Portalegre

Licenciatura em Engenharia Florestal ou habilitação académica superior na área das ciências florestais, biologia ou equivalentes

Caraterização do posto de trabalho

1) Instrução de processos previstos no regime jurídico aplicável ao ordenamento e à gestão sustentável dos recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores;

2) Apoiar na implementação das políticas da caça e da pesca em águas interiores e proceder à criação, atualização e gestão dos registos de caçadores e pescadores, bem como promover a realização de exames;

3) Instrução de procedimentos associados à criação, renovação e alteração de zonas de caça e pesca em águas interiores, bem como monitorizar e verificar o cumprimento das respetivas decisões;

4) Acompanhar a gestão das zonas de caça nacional e das zonas de pesca reservada em águas interiores, bem como os equipamentos e instalações cinegéticas e aquícolas da responsabilidade do ICNF, I. P.;

5) Instrução de procedimentos relativos a prejuízos causados por espécies cinegéticas, no âmbito do quadro normativo em vigor.

REF.ª K) 1

1 Posto de trabalho - Castro Marim

Licenciatura em Engenharia do Ambiente

Caraterização do posto de trabalho

Acompanhamento e apoio à decisão das matérias relativas à aplicação do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) Título Único Ambiental (TUA); Regime Jurídico da Conservação da Natureza; Regime Jurídico das Diretivas Aves e Habitats e, em particular, a Rede Natura 2000; Rede Nacional de Áreas Protegidas e avaliação.

REF.ª K) 2

1 Posto de trabalho - Odemira

Licenciatura em Biologia

Caraterização do posto de trabalho

REF.ª K) 3

1 Posto de trabalho - Odemira

Licenciatura em Biologia Marinha

Caraterização do posto de trabalho

Acompanhamento e apoio à decisão das matérias relativas à aplicação do Regime Jurídico da Conservação da Natureza; Regime Jurídico das Diretivas Aves e Habitats e, em particular, a Rede Natura 2000; Rede Nacional de Áreas Protegidas e avaliação.

REF.ª K) 4

1 Posto de trabalho - Chinicato

Licenciatura em Geografia, Ordenamento do Território

Caraterização do posto de trabalho

a) Assegurar a implementação da plataforma Web-SIG nacional, na DRCNF, com a integração dos conteúdos específicos da região;

b) Assegurar o processo de formação continua e regular, em módulos básico e avançado da plataforma Web-SIG, de forma transversal aos TS e aos VN da DRCNF;

c) Assegurar a articulação entre a DRCNF Algarve e o DSGC na produção de cartografia temática e generalista, em colaboração com demais Entidades;

d) Assegurar a atualização permanente de cartografia temática, em resultado da entrada em vigor de instrumentos de gestão territorial, de servidões e restrições de utilidade pública e de normas e regulamentos;

e) Assegurar a produção de cartografia específica de apoio a apreciações técnicas diversas relativas a pretensões de natureza complexa no que respeita a um conjunto significativo de informação cartográfica.

REF.ª K) 5

1 Posto de trabalho - Castro Marim

Licenciatura em Arquitetura

Caraterização do posto de trabalho

Acompanhamento e apoio à decisão das matérias relativas à aplicação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), da Rede Fundamental da Conservação da Natureza, em particular: do processo de recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas em programas especiais de áreas protegidas; da articulação entre os instrumentos de gestão territorial (incluindo do ordenamento do espaço marinho), do regime jurídico das Diretivas Aves e Habitats e, em particular, da Rede Natura 2000, os regimes jurídicos de conservação da natureza e da biodiversidade e de ordenamento do território; de projetos de natureza urbanística e infraestrutural.

REF.ª K) 6

1 Posto de trabalho - Olhão

Licenciatura em Engenharia Florestal, Agrícola ou Agronómica

Caraterização do posto de trabalho

a) Instrução de processos de caça e pesca em águas interiores com elaboração de informações técnicas relacionadas;

b) Elaboração de pareceres e propostas de despachos relativas a matérias de gestão de recursos silvestres;

c) Elaboração de cartografia temática na área da cinegética e manutenção de bases de dados relacionadas;

d) Realização de auditorias e fiscalização a zonas de caça do regime cinegético ordenado;

e) Acompanhamento e gestão dos recursos silvestres e usos múltiplos da floresta, nas áreas públicas florestais sob gestão da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve;

f) Análise e acompanhamento de processos relativos a prejuízos causados por espécies cinegéticas na atividade florestal e agrícola;

g) Acompanhamento e colaboração no projeto de reintrodução do lince ibérico;

h) Acompanhamento técnico-administrativo de projetos/protocolos apresentados ao abrigo do Fundo Florestal Permanente;

i) Coordenação e manutenção de bases de dados e arquivo regional, no âmbito das várias áreas de atuação;

j) Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

REF.ª K) 7

1 Posto de trabalho - Olhão

Licenciatura em Engenharia Florestal, Agrícola ou Agronómica

Caraterização do posto de trabalho

a) Elaboração e atualização de Planos de Gestão Florestal para as áreas públicas florestais sob gestão da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve;

b) Gestão de Matas e Perímetros Florestais sob gestão da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve:

i) Elaboração de projetos de florestação;

ii) Definição e acompanhamento de operações florestais;

iii) Elaboração de caderno de encargos e hastas públicas;

iv) Definição e acompanhamento das ações de silvicultura preventiva;

c) Coordenação das equipas de prevenção estrutural constituídas por assistentes operacionais do ICNF, I. P., no âmbito da prevenção estrutural;

d) Coordenação e manutenção de bases de dados e arquivo regional, no âmbito das várias áreas de atuação;

e) Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

REF.ª K) 8

1 Posto de trabalho - Olhão

Licenciatura em Engenharia Florestal

Caraterização do posto de trabalho

a) Analisar e instruir processos relativos a espécies protegidas, nomeadamente, sobreiro, azinheira e azevinho espontâneo, no âmbito do regime jurídico aplicável;

b) Instruir e emitir pareceres sobre os processos de classificação do arvoredo de interesse público, apreciar as intervenções a executar no arvoredo classificado e apoiar tecnicamente os seus proprietários;

c) Analisar processos relativos a planos de gestão florestal e planos específicos de intervenção florestal de explorações florestais e agroflorestais privadas;

d) Participar na elaboração e desenvolvimento de Estratégias, Planos de e Instrumentos de Gestão Territorial, Monitorização do Programa Regional de Ordenamento Florestal;

e) Analise, acompanhamento e fiscalização de processos nos termos previstos no regime jurídico aplicável as ações de arborização e rearborização;

f) Apoiar os produtores na gestão sustentável da floresta e demais espaços florestais;

g) Promover o associativismo e a constituição e desenvolvimento de diferentes modelos de gestão conjunta de áreas florestais;

h) Promover as fileiras florestais e o reforço da competitividade do sector em parcerias com as partes interessadas;

i) Realizações de fiscalizações e gestão de informação no âmbito do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira e do regulamento relativo ao regime de licenciamento para as importações de madeira, na implementação das obrigações dos operadores e dos comerciantes;

j) Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

REF.ª K) 9

1 Posto de trabalho - Olhão

Licenciatura em Engenharia Florestal, Ciências Agrarias

Caraterização do posto de trabalho

a) Analisar, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos florestais de investimento apoiados por fundos públicos, bem como promover a tramitação relativa à análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios;

b) Elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação.

c) Controlo documental e verificação da conformidade das candidaturas;

d) Análise técnica, económica e financeira;

e) Análise SIG; análise da razoabilidade dos custos dos investimentos;

f) Emissão de propostas de pareceres;

g) Análise de audiências prévias;

h) Análise de pedidos de alteração de candidaturas;

i) Verificação de condicionantes.

REF.ª L) 1

2 Postos de trabalho - Santarém, Setúbal

Licenciatura em Ciências Florestais

Caraterização do posto de trabalho

Elaboração de Planos de Gestão Florestal

Elaboração de programas de ação para áreas públicas florestais

Elaboração de planos de defesa da floresta contra agentes bióticos e abióticos.

Elaboração de projetos de arborização e rearborização

Acompanhamento de empreitadas florestais

REF.ª L) 2

2 Postos de trabalho - Sertã, Alcochete

Licenciatura em Ciências florestais, ramo Recursos, Ciências do Ambiente e Ciências Agronómicas

Caraterização do posto de trabalho

Análise de processos referentes a zonas de caça

Acompanhamento do funcionamento de zonas de caça municipal

Apoio à DVPF para o cumprimento da legislação sobre caça e pesca

REF.ª L) 3

2 Postos de trabalho - Rio Maior, Santarém

Licenciatura em Ciências florestais

Caraterização do posto de trabalho

Análise dos processos submetidos no âmbito do RJAAR, com verificação de campo

Análise e emissão de parecer de pedidos de corte de sobreiros/azinheiras, no âmbito da aplicação do DL 169/2001 e, genericamente, de Proteção de Arvoredo

Apoio aos produtores florestais, em ações de extensão florestal

Apoio à DVPF para o cumprimento da legislação sobre proteção de arvoredo

REF.ª L) 4

1 Posto de trabalho - Rio Maior

Licenciatura em Geologia

Caraterização do posto de trabalho

Promover, apoiar e desenvolver estudos técnico-científicos na área da geoconservação;

Conhecimentos de geoconservação, ambiente cársico, hidrogeologia e espeleologia.

Emissão de pareceres no âmbito de legislação nacional e internacional relativamente a habitats e património geológico;

Apoiar ações de sensibilização e educação ambiental.

REF.ª L) 5

3 Postos de trabalho - 2 Alcochete, 1 Rio Maior

Licenciatura em Ordenamento, Geografia, Engenharia Geográfica, Engenharia Biofísica, Planeamento Urbanístico

Caraterização do posto de trabalho

Conhecimentos relevantes na área do ordenamento do território e planeamento e, especificamente, nos domínios da conservação da natureza e das florestas;

Conhecimentos relevantes das políticas comunitárias na área da conservação da natureza e da biodiversidade;

Conhecimentos de cartografia e Sistemas de Informação Geográfica;

Experiência na realização de estudos, análises e pareceres.

REF.ª L) 6

1 Posto de trabalho - Setúbal

Licenciatura em Arquitetura Paisagista

Caraterização do posto de trabalho

Conhecimentos sobre modelos de gestão e governança em contexto de áreas protegidas; Políticas nacionais e internacionais de conservação da natureza de conservação e biodiversidade.

Apoiar processo de cogestão de área protegida;

Facilidade de comunicação e interação com parceiros (stakholders);

Acompanhar processo de valorização e promoção de área protegida;

Emissão de pareceres no âmbito de legislação nacional e internacional relativamente a espécies e habitats estuarinos e terrestres e sua interação com atividade económica;

Desenvolver e apoiar projetos de sensibilização e EA sobre meio estuarino e terrestre.

REF.ª M) 1

1 Posto de trabalho - Lamego

Licenciatura em Engenharia Florestal ou equiparada

Caraterização do posto de trabalho

Elaboração de pareceres e instrução de processos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio especializado nas áreas de atuação da Divisão de Extensão e Competitividade Florestal - Norte, designadamente: assegurar o cumprimento regional da legislação em matéria de planeamento, ordenamento e gestão florestal privada; assegurar a instrução de processos relativos a pedidos de autorização no âmbito da legislação de proteção de espécies florestais (sobreiros e azinheiras); assegurar todas as competências regionais relativas a procedimentos de constituição, alteração e extinção das Zonas de Intervenção Florestal e, na análise ou aprovação de Planos de Gestão Florestal que incidam em explorações florestais privadas; assegurar o cumprimento regional da legislação de caça e a sustentabilidade dos recursos associados.

REF.ª M) 2

3 Postos de trabalho - Viana do Castelo, Chaves, Vila Real

Licenciatura em Engenharia Florestal ou equiparada

Caraterização do posto de trabalho

Assegurar a gestão de áreas florestais; elaboração e análise de PGF; enquadramento de processos de exploração de material lenhoso; elaboração e análise de projetos de arborização e de beneficiação de povoamentos florestais; acompanhamento da atividade das Equipas do Corpo Nacional de Agentes Florestais; elaboração de pareceres técnicos relacionados com o Regime Florestal.

REF.ª M) 3

2 Postos de trabalho - Senhora da Hora

Licenciatura em Engenharia Florestal ou equiparada

Caraterização do posto de trabalho

Assegurar a implementação das ações de prospeção e monitorização de agentes bióticos nocivos previstas nos diversos planos de ação, controlo e contingência; Implementar as medidas de proteção fitossanitária dirigidas ao controlo e erradicação de agentes bióticos nocivos. Acompanhar a implementação do regime fitossanitário e gestão da informação, ao nível das Inspeções fitossanitárias anuais obrigatórias aos operadores económicos, das Inspeções fitossanitárias à importação e exportação, das Inspeções e supervisões a Unidades de Fabrico (UF). Assegurar a realização de vistorias no âmbito da avaliação e reavaliação do material de base inscrito no Registo Nacional de Materiais de Base (RNMB), instruir e emitir pareceres sobre os processos de classificação do arvoredo de interesse público, apreciar as intervenções a executar no arvoredo classificado e apoiar tecnicamente os seus proprietários, elaborar relatórios circunstanciados sobre a atividade desenvolvida no âmbito das várias áreas de atuação. Apoio a todas as restantes atividades no âmbito da Fitossanidade: apoio à organização e preparação das reuniões com os parceiros, revisão de documentação e produção de documentação associada, apoio telefónico e presencial nas matérias supra referidas.

REF.ª M) 4

2 Postos de trabalho - Senhora da Hora

Licenciatura em Ordenamento do Território, Urbanismo, Planeamento Territorial e Geografia

Caraterização do posto de trabalho

Analisar e propor a decisão sobre pareceres solicitados no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, dos instrumentos de gestão territorial e respetivos regulamentos de gestão e do regime jurídico da Rede Natura 2000. Acompanhar os processos de elaboração, revisão e alteração dos programas especiais das áreas protegidas e de outros instrumentos de gestão territorial. Assegurar o acompanhamento dos planos e programas de avaliação ambiental estratégica e preparar os pareceres solicitados no âmbito da avaliação ambiental.

REF.ª M) 5

1 Posto de trabalho - Bragança

Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia Civil

Caraterização do posto de trabalho Analisar e propor a decisão sobre pareceres solicitados no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, dos instrumentos de gestão territorial e respetivos regulamentos de gestão e do regime jurídico da Rede Natura 2000. Acompanhar os processos de elaboração, revisão e alteração dos programas especiais das áreas protegidas e de outros instrumentos de gestão territorial. Assegurar o acompanhamento dos planos e programas de avaliação ambiental estratégica e preparar os pareceres solicitados no âmbito da avaliação ambiental. Desenvolvimento de projetos de diferentes tipologias de intervenção e acompanhamento de obras.

4 - O período de receção de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

5 - O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuada na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do ICNF, I.P em www.icnf.pt.

8 de outubro de 2020. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

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Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020, de 9 de outubro