Aviso (extrato) n.º 16103/2016, de 28 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 16103/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum aberto por aviso n.º 8915/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 13 de agosto de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 4 de janeiro de 2016, com a ex. militar em Regime de Contrato no Exército, abrangida pelo incentivo previsto no artigo 30.º, do Regime de Incentivos à Prestação do Serviço Militar, Ana Sofia Alves Bila, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, auferindo a remuneração mensal de (euro) 683,13, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

Com a celebração do contrato iniciou-se o período experimental com a duração de 120 dias, nos termos previstos nos artigos 49.º e 370.º da LTFP, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009.

7 de dezembro de 2016. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

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