Aviso (extrato) n.º 1617/2026/2, de 28 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1617/2026/2

Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por meu despacho de 13 de janeiro de 2026, foi homologada a ata com a avaliação final do período experimental da técnica superior Tânia Filipa Sequeiros Ribeiro, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, tendo a mesma obtido a classificação final de dezoito, vírgula vinte e nove valores (18,29), valores, pelo que se considera concluído com sucesso o referido período experimental.

De acordo com o plasmado no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Trabalhadora ficou posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, consultada na sua versão mais recente.

21 de janeiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

319954866