Aviso (extrato) n.º 1618/2026/2, de 28 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1618/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da técnica superior Ana Paula Madeira Ganhão Nogueira, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Abonos (DGA), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, com início de efeitos a 1 de março de 2026.

16 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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