Aviso (extrato) n.º 1622/2022, de 26 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1622/2022

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, no Departamento de Património, Aprovisionamento e Monitorização Contratual, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125A/2019, de 30 de abril, na redação em vigor, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 10 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Departamento de Património, Aprovisionamento e Monitorização Contratual, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.

Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente, preparação das peças de procedimentos de aquisição de bens e serviços; preparação dos processos com vista à obtenção das autorizações ministeriais para efeitos de aquisição de serviços; preparação dos processos para efeitos de autorização das portarias de extensão de encargos; tramitação processual dos procedimentos de contratação pública enquanto júri dos concursos; elaboração de propostas financeiras; preparação de indicadores de avaliação e acompanhamento da execução dos contratos; gestão de contratos.

Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2022 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura adequada às funções a exercer, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, até ao 1.º dia útil seguinte à publicação, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

17 de janeiro de 2022. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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