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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 16246/2024/2, de 5 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de Francisco José Sousa Festa, gestor tributário e aduaneiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 16246/2024/2
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.12.19 e nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, o gestor tributário e aduaneiro, Francisco José Sousa Festa, com efeitos a 01 de janeiro de 2024.
4 de julho de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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