Aviso (extrato) n.º 16422/2024/2, de 6 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16422/2024/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para a área funcional da transplantação do Centro de Sangue e Transplantação de Lisboa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho da Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 9 de julho de 2024, autorizado pelo Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 1 de abril de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de posto de trabalho da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a área funcional da transplantação do Centro de Sangue e Transplantação de Lisboa.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente:

Assistente operacional a desempenhar funções Inerentes às funções de Assistente Operacional no Laboratório do CSTL-Transplantação, nomeadamente:

Apoio logístico às atividades diárias;

Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;

Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização;

Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - Nos termos do Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 1 de abril de 2024, a este procedimento concursal podem ser opositores, trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos na mapa de pessoal do IPST, IP, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

a) Habilitações: Escolaridade obrigatória

b) Preferencialmente: Estar habilitado com carta de condução de veículos da categoria: B.

4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o presente Aviso é publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

17 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Maria Antónia Escoval.

317922258