Aviso (extrato) n.º 16425/2024/2, de 6 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16425/2024/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, para a Coordenação Nacional da Transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna-se público que, por Despacho da Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de 26 de junho de 2024, autorizado pelo Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 1 de abril de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para a Coordenação Nacional da Transplantação.

2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, nomeadamente:

Monitorização diária dos apelos nacionais de órgãos de acordo com o grau de urgência ou emergência;

Anotação, report e análise de resultados à Coordenação Nacional por parte das instituições envolvidas na atividade;

Monitorização e reporte semestral das atividades em doação e transplantação de órgãos a nível nacional (site do IPST, I. P., newsletter do IPST, I. P., Portal da Transparência e outras instituições) e anualmente a nível internacional (newsletter Transplant, IRODaT e WHO);

Análise de relatórios e planos da atividade e verificação do cumprimento de objetivos;

Promover a articulação necessária com os diversos intervenientes nos processos de report da atividade;

Apoio no desenvolvimento, implementação e manutenção do RPT de Órgãos, Tecidos e Células;

Apoio à monitorização dos reports de biovigilância;

Apoio à análise dos processos de pedidos de autorização e de parecer no âmbito das competências do IPST, para as atividades de Doação e Transplantação;

Apuramento dos dados relativos às atividades das Entidades de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA);

Monitorização do cumprimento dos objetivos anuais das unidades de transplantação e posterior encaminhamento para a ACSS para financiamento;

Apoio técnico na tradução e revisão de conteúdos na área da transplantação (manuais, folhetos institucionais, entre outros), documentos do Conselho da Europa;

Intercâmbio de informações entre as diferentes entidades nacionais e internacionais com atribuições no domínio da transplantação;

Apoio na organização de ações de formação e eventos de sensibilização organizados pela CNT;

Avaliação e propostas de formação ao nível da literacia da população sobre doação e transplantação de órgãos, tecidos e células;

Apoio em programas específicos de transplantação nacionais/internacionais;

Apoio no desenvolvimento e na implementação de estratégias específicas com vista ao desenvolvimento da doação e transplantação nacional;

Participação em grupos de trabalho/comissões/projetos quer ao nível do IPST, nível nacional ou internacional.

3 - Âmbito de Recrutamento:

3.1 - Nos termos do Despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 1 de abril de 2024, a este procedimento concursal podem ser opositores, trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

a) Se encontrem integrados por tempo indeterminado na carreira;

b) Sejam titulares da categoria a concurso; e,

c) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do IPST, I. P., idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais - Podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, cumulativamente, os requisitos gerais enunciados no artigo 17.º da LTFP; e

4.2 - Requisitos especiais:

Licenciatura nas áreas de Biologia e Bioquímica na área de estudo n.º 421 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

4.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.

5 - Nos termos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o presente Aviso é publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do IPST, I. P. (www.ipst.pt), no 1.º dia útil após a publicação na 2.ª série do Diário da República, do presente Aviso (extrato).

17 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I. P., Maria Antónia Escoval.

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