Aviso (extrato) n.º 16484/2022, de 23 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16484/2022

Procedimento concursal comum para contratação de um posto de trabalho a termo resolutivo certo de um assistente técnico

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo de 28/01/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) pelo prazo de 1 ano, eventualmente renovável, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal de 2019, a seguir referenciado:

Carreira e Categoria - Assistente Técnico.

2 - Fundamento para a contratação - Alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação;

3 - Nível Habilitacional exigido - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.

4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso Bolsa de Emprego Público (a qual ocorrerá no prazo de 2 dias úteis após publicação do aviso no Diário da República), acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico;

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica da Junta de Freguesia e num jornal de expansão nacional e na íntegra nas instalações da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

9 de agosto de 2022. - O Presidente da Junta, José Pedro Pestana Joaquim.

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