Aviso (extrato) n.º 1654/2025/2, de 17 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1654/2025/2

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Travassós de 8 de janeiro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções como cantoneiro.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Travassós, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 20 de dezembro de 2024, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 4 de dezembro de 2024:

Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; aduba; rega; e aplicação de herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores;

Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas;

Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Travassós.

8 de janeiro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Elvira da Conceição Castro Teixeira.

318545359