Aviso (extrato) n.º 1659/2026/2, de 28 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1659/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento por tempo indeterminado, de 2 (dois) assistentes operacionais - divisão cultural

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Câmara Municipal de Castelo de Vide torna público que, na sequência de deliberação do órgão executivo municipal de 06/08/2025, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal de 2025, a seguir referenciado:

Carreira/Categoria - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - Divisão Cultural.

Área de Formação académica exigida - Os candidatos deverão ser detentores da Escolaridade Obrigatória (considerando a data de nascimento); não existe a possibilidade da substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas pelo candidato.

Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

Caracterização do posto de trabalho - Conteúdo funcional inerente à carreira de Assistente Operacional, de grau de complexidade 1, constantes do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes:

Assegurar o contacto entre os serviços.

Assegurar a vigilância das instalações.

Velar pela manutenção dos equipamentos.

Providenciar as condições de asseio, limpeza e conservação das instalações e verificar as condições de segurança antes de proceder ao seu encerramento.

Prestar informações verbais ou telefónicas.

Colaborar nas exposições e eventos que sejam dinamizados pelo Município ou em colaboração com outras entidades.

Apoiar as atividades na área cultural ou outras dinamizadas pelos diversos setores da Divisão Cultural.

Desenvolver outras atividades similares.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, até ao 2.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Câmara Municipal de Castelo de Vide em www.cm-castelo-vide.pt.

Informações - Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castelo de Vide em Rua Bartolomeu Álvares da Santa - 7320-117 Castelo de Vide/245908220 e em pessoal@cm-castelo-vide.pt

16 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Nuno Filipe Baptista Calixto.

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