Aviso (extrato) n.º 16930/2023, de 5 de setembro

Aviso (extrato) n.º 16930/2023

Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 27 de julho de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, para a carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - Carreira/categoria: Técnico Superior.

3 - Número de postos de trabalho: 3 (três):

Referência A - 1 posto de trabalho;

Referência B - 2 postos de trabalho.

4 - Habilitações Académicas: Referência A - Titularidade de licenciatura em Engenharia Civil, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional; Referência B - Titularidade de licenciatura nas áreas de Engenharia, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

5 - Outros requisitos de admissão: Inscrição válida na respetiva ordem profissional.

6 - Caraterização geral dos postos de trabalho a ocupar: Experiência em gestão e acompanhamento de projetos, capacidade organizativa, proatividade e espírito crítico, elevada disponibilidade e envolvimento com o trabalho e com os objetivos do serviço, capacidade de trabalho em equipa, conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular de software Autocad.

7 - Locais de trabalho: Departamento de Instalações e Equipamentos - Avenida Estados Unidos da América n.º 75, 1749-096 Lisboa.

8 - Ao presente procedimento é aplicável a Portaria n.º 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, em tudo o que não resulte expressamente desta portaria, e o Código do Procedimento Administrativo.

9 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

10 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).

11 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

27 de julho de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.

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