Aviso (extrato) n.º 17487/2023, de 11 de setembro

Aviso (extrato) n.º 17487/2023

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 10 (dez) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional

1 - Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro e Despacho de 24 de julho de 2023 do Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dez (10) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de 4 horas/dia, para a categoria de assistente operacional, com período definido até 22 de março de 2024, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

2 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1) para apoio à residência de estudantes, nomeadamente: vigilância, atividades de confeção de refeições e de limpeza e manutenção de espaços interiores e exteriores.

3 - Local de trabalho: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, sita na Quinta do Rodo - 5050-092 Peso da Régua.

4 - Habilitações: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.

5 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, o aviso integral deste procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série e no sítio da Internet da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo (www.eprodo.pt).

30 de agosto de 2023. - A Diretora, Susana Maria Marantes Ferreira Massa.

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