Aviso (extrato) n.º 17581/2022, de 9 de setembro

Aviso (extrato) n.º 17581/2022

Procedimento concursal comum para recrutamento de diversos postos de trabalho da carreira de técnico superior e assistente operacional

No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, na sequência da deliberação de Câmara de 20/07/2022, e por despacho n.º 51 de 12/08/2022, da Sr.ª Veradora do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas por Despacho n.º 111/2021, de 15 de novembro do Sr. Presidente da Câmara, se encontra aberto procedimento concursal comum, para recrutamento de diversos postos de trabalho, a seguir referenciados, com afetação à Divisão de Infraestruturas e Serviços Urbanos (DISU) do Município de Alcochete, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral deste procedimento, na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt. Esta publicitação na BEP, ocorrerá no dia útil seguinte à presente publicação, e é onde encontrará todos os requisitos formais de admissão e provimento, os métodos de seleção, a composição do júri, e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, nomeadamente:

Carreira de técnico superior:

Ref.ª A/22 - 1 Técnico Superior, na área de Engenharia Civil (SAS - Setor de Águas e Saneamento);

Carreira de assistente operacional:

Ref.ª B/22 - 3 Assistentes Operacionais, na área de águas e saneamento (SAS - Setor de Águas e Saneamento);

Ref.ª C/22 - 5 Assistentes Operacionais, na área de higiene urbana (SEVHU - Setor de Espaços Verdes e Higiene Urbana);

Ref.ª D/22 - 2 Assistentes Operacionais, na área de recolha de resíduos (SEVHU - Setor de Espaços Verdes e Higiene Urbana);

Ref.ª E/22 - 1 Assistente Operacional, na área de apoio de eventos (SLT - Setor de Logística e Transportes).

As caracterizações dos referidos postos de trabalho, em função das atribuições, competências ou atividades consiste genericamente, no seguinte:

Ref.ª A/22 - 1 Técnico Superior, na área de Engenharia Civil (SAS) - Aptidão para organização de serviços e liderança de equipas operacionais. Análise de projetos de redes prediais de águas e esgotos; - Execução de projetos de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais; Preparar e acompanhar obras de execução de redes de abastecimento de água para consumo humano e drenagem e águas residuais domésticas e pluviais e redes de rega de espaços públicos; Preparar e acompanhar obras de execução de ramais de água e esgotos; Integrar equipas para vistoria de obras particulares; Integrar equipas para vistoria de obras públicas; Colaborar na execução do Programa de controlo de Qualidade da Água para consumo humano.

Ref.ª B/22 - 3 Assistentes Operacionais, na área de águas e saneamento (SAS) - Executar tarefas de apoio à realização de trabalhos nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, pertencentes ao Setor de Águas e Saneamento. Nomeadamente execução de condutas de água e coletores de esgoto, execução de ramais, execução de caixa de visita e sumidouros, reparações de avarias nas condutas de água, desentupimento de esgotos e respetivos trabalhos de construção civil relacionados. Execução e reparação de redes prediais de água e esgotos dos edifícios camarários.

Ref.ª C/22 - 5 Assistentes Operacionais, na área de higiene urbana (SEVHU) - Desempenhar funções inerentes à recolha de resíduos sólidos urbanos, limpeza de equipamentos de acondicionamento e recolha de RSU's e, limpeza do espaço público exterior, nomeadamente proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Identificação de problemas existentes na via pública e consequente comunicação ao respetivo superior hierárquico; Cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.

Ref.ª D/22 - 2 Assistentes Operacionais, na área de recolha de resíduos (SEVHU) - Desempenhar funções inerentes à recolha de moloks, conduzindo viaturas pesadas equipadas com grua e sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares; proceder à remoção de lixos e equiparados; Colaborar na realização de limpezas diversas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas e comunicar superiormente as anomalias detetadas nas viaturas que lhe estão afetas; Cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.

Ref.ª E/22 - 1 Assistente Operacional, na área de apoio de eventos (SLT) - Desenvolvimento de funções no âmbito da execução de tarefas de apoio na montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos, bem como cargas e descargas e tarefas de arrumação.

Nível habilitacional exigido:

Carreira de técnico superior:

Ref.ª A/22 - Licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição válida na Ordem Profissional;

Carreira de assistente operacional:

Ref.as B, C, D, E: O nível habilitacional exigido, para estas quatro referências, corresponde à titularidade da escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, e nos termos dos artigos 12.º, n.º 1 e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro, a 4.ª classe para os nascidos até 1 de janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data, inclusive. Para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, é exigido o 9.º ano de escolaridade, nos termos dos artigos 6.º e 66.º, da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de bases do sistema educativo), e o 12.º ano, para os nascidos depois de 1996, de acordo com o n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. Não será possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

18 de agosto de 2022. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Sofia Maduro.

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