Aviso (extrato) n.º 17707/2022, de 12 de setembro

Aviso (extrato) n.º 17707/2022

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de diversos postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em várias carreiras/categorias

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 abril, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de19 de abril de 2022, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária realizada a 12 de maio de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns, abaixo identificados, para preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho em diversas carreiras/categorias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Sabrosa para o ano de 2022 para as seguintes áreas, por referência:

GAJ.TS.DIR: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, licenciado em Direito, para o Gabinete de Apoio Jurídico;

GQPC.FM: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Fiscal Municipal, para o Gabinete de Qualidade e Prevenção da Corrupção;

AFP.TS.RH: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Recursos Humanos, para a subunidade orgânica de Recursos Humanos e Formação, da Unidade Orgânica Flexível Administrativa, Financeira e Patrimonial (UOF_AFP);

DEL.TS.TUR: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Turismo, para a subunidade orgânica Cultura e Turismo, da Unidade Orgânica e Flexível de Desenvolvimento e Empreendedorismo Local (UOF_DEL);

DEL.AT.CT: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para Funções Administrativas, na subunidade orgânica Cultura e Turismo, da UOF_DEL;

DEL.AO.DL: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para funções de Serviços Gerais, para a subunidade orgânica de Desporto e Lazer, para a UOF_DEL;

DEL.AO.PGC: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para funções de Serviços Gerais, para a subunidade orgânica Programação de Atividades e Gestão de Equipamentos Coletivos, da UOF_DEL;

EAE.TS.SS: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Serviço Social, para a subunidade orgânica Atividades Educativas, da Unidade Orgânica Flexível de Educação e Ação Escolar (UOF_EAE);

EAE.AT.AE: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para os Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária Miguel Torga/Agrupamento de Escolas Miguel Torga, para a subunidade orgânica de Atividades Educativas, da UOF_EAE;

EAE.AO.SG.EFM: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para Serviços Gerais na Escola Básica Fernão de Magalhães, para a subunidade orgânica Atividades Educativas, da UOF_EAE;

EAE.AO.SG.EBS: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para Serviços Gerais na Escola Básica e Secundária Miguel Torga para a subunidade orgânica Atividades Educativas, da UOF_EAE;

EAE.AO.PO.EBS: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a Portaria da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, da subunidade orgânica Atividades Educativas, da UOF_EAE;

EAE.AO.BU.EBS: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para o Bufete da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, na subunidade orgânica de Atividades Educativas, da UOF_EAE;

EAE.AO.PG.EBS: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, para a subunidade orgânica de Atividades Educativas, da UOF_EAE;

OSOT.AO.JAR: 2 (dois) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para Jardinagem, para a subunidade orgânica Ambiente, Gestão Urbana e Salubridade, da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Serviços e Ordenamento Território (UOF_OSOT);

OSOT.AO.VIG: 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para funções de Vigilantes de Transporte Escolar, da subunidade orgânica de Armazéns, Oficinas e Equipamentos, da UOF_OSOT.

1 - Local de trabalho

Na área do Município de Sabrosa.

2 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:

As características constantes no Anexo à LGTFP referido no n.º 2 do artigo 88.º conjugado com o n.º 1, do artigo 86.º, com a descrição de competências do Mapa de Pessoal em vigor. Os postos de trabalho a concurso, nas referências supra indicadas caracterizam-se pelo exercício de funções, de acordo com as respetivas carreiras e categorias, a saber: Técnico Superior (Grau de complexidade funcional 3); Assistente Técnico e Fiscal Municipal (Grau de complexidade 2) e Assistente Operacional (Grau de complexidade 1). Assim, em função do nível habilitacional exigido, por referência:

GAJ.TS.DIR: Licenciatura em Direito

GQPC.FM: 12.º Ano de escolaridade

AFP.TS.RH: Licenciatura na área de Recursos Humanos

DEL.TS.TUR: Licenciatura na área de Turismo

DEL.AT.CT: 12.º ano de escolaridade

DEL.AO.DL: Escolaridade obrigatória

DEL.AO.PGC: Escolaridade obrigatória

EAE.TS.SS: Licenciatura na área de Serviço Social

EAE.AT.AE: 12.º Ano de escolaridade

EAE.AO.SG.EFM: Escolaridade obrigatória

EAE.AO.SG.EBS: Escolaridade obrigatória

EAE.AO.PO.EBS: Escolaridade obrigatória

EAE.AO.BU.EBS: Escolaridade obrigatória

EAE.AO.PG.EBS: Escolaridade obrigatória

OSOT.AO.JAR: Escolaridade obrigatória

OSOT.AO.VIG: Escolaridade obrigatória

A escolaridade obrigatória é de acordo com a data de nascimento do candidato. Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3 - Publicação:

Nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Sabrosa, www.sabrosa.pt.

1 de setembro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Maria Helena Marques Pinto da Lapa.

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