Aviso (extrato) n.º 17744/2024/2, de 19 de agosto

Aviso (extrato) n.º 17744/2024/2

Procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior

No cumprimento do disposto na alínea alínea a) do artigo 4.º e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação de Câmara de 07/06/2024, e por Despacho n.º 72 de 05/08/2024, da Sra. Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas por Despacho n.º 111/2021, de 15 de novembro do Sr. Presidente da Câmara, se encontra aberto procedimento concursal comum, para recrutamento de um posto de trabalho, da carreira de técnico superior na área de Ciências da Nutrição, no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, durante 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e onde encontrará todos os requisitos formais de admissão e provimento, os métodos de seleção, a composição do júri, e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura.

A caraterização do referido posto de trabalho, em função da atribuição, competência ou atividade consiste no seguinte:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão integrada no setor de Educação nos seguintes domínios de atividade: atendimento de munícipes; solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras entidades públicas ou privadas; Integração em equipa multidisciplinar, numa intervenção comunitária e de educação não formal; Promover ou acompanhar as atividades que visem categorias específicas de munícipes no âmbito dos refeitórios escolares; acompanhamento da execução de contrato de fornecimento de refeições escolares; elaboração de ementas escolares para as escola do Agrupamento de escolas de Alcochete e respetiva adaptação para as situações de alergias e intolerâncias alimentares de alunos. Elabora com autonomia, individualmente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

O nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), corresponde, de acordo com o previsto no Quadro n.º 3 da Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, à área de Terapia e Reabilitação - 726 Ciências da Nutrição, particularmente à titularidade da Licenciatura na área de Ciências da Nutrição, não se verificando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Para além do requisito habilitacional será ainda exigida inscrição válida na Ordem dos Nutricionistas, como membro efetivo, de acordo com o disposto no n.º 5, do artigo 61.º da Lei n.º 126/2015, de 03 de setembro, a comprovar na fase de admissão para constituição do vínculo de emprego público.

7 de agosto de 2024. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Sofia Maduro.

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