Aviso (extrato) n.º 1825/2025/2, de 21 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1825/2025/2

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Deliberação n.º 164/2024, de 27 de novembro, do Conselho de Administração, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e constituição de Reserva de Recrutamento, visando a ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal dos SMS, na carreira de Técnico Superior, para a seguinte área:

Técnico Superior - Jurista: 1 lugar.

1 - Caracterização do posto de trabalho: nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, descrita na íntegra no respetivo aviso integral.

2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área específica.

3 - A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de oferta publicada integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e na página eletrónica dos Serviços Municipalizados de Setúbal, em https://sms-setubal.pt.

8 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Rabaçal.

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