Aviso (extrato) n.º 1839/2019, de 1 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 1839/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (a seguir designado Lei PREVPAP), por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201808/1014, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 3 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Mestre, Ana Margarida Figueiredo de Carvalho

Licenciado, Diogo Andrade Nunes de Sousa

Licenciada, Filipa Vilhena Júlio Marques Vidal

Licenciado, Gonçalo Filipe Proença Leitão

Licenciada, Neuza Marlene Oliveira Morais da Cunha

Mestre, Rúben André Ferreira Conceição Martins Silveiro

Nos termos do artigo 12.º da Lei PREVPAP, a remuneração corresponde, respetivamente, à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior e nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, no montante de (euro) 1.201,48.

Nos termos do artigo 11.º da Lei PREVPAP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental.

17 de janeiro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

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