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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 18457/2026/2, de 24 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, para desempenho de funções na Divisão de Atividades Socioculturais.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 18457/2026/2
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, dada a inexistência de reserva de recrutamento constituída nos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), assim como na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que:
1 - Por meu despacho 15 de julho de 2026, encontra-se aberto o procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira pluricategorial de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções na Direção de Serviços de Ação Social e na Divisão de Atividades Socioculturais, área de Equipamentos de Férias e Lazer.
2 - O posto de trabalho em apreço insere-se na carreira pluricategorial de assistente técnico, de grau de complexidade funcional 2, cujas funções são as correspondentes à referida carreira, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, sendo a área de atuação concreta especificada na publicação a efetuar na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 - Os candidatos devem ser detentores do 12.º ano de escolaridade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Nos termos da alínea a) i) e iii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica dos SSAP em https://www.ssap.gov.pt/recursos-humanos, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
20 de julho de 2026. - A Presidente, Anabela Domingues.
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