Aviso (extrato) n.º 18484/2026/2, de 24 de julho

Aviso (extrato) n.º 18484/2026/2

Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de titulares para cargos dirigentes intermédios de 2.º e 3.º Grau

Dr. José Tadeu Sebastião Figueira de Freitas, Presidente de Câmara Municipal de Almodôvar, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local através da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião da Câmara Municipal realizada em 17 de junho de 2026, e aprovada a designação do Júri em sessão da Assembleia Municipal, de 29 de junho de 2026, se encontram abertos os seguintes Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almodôvar, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau a prover:

Referência A: Chefe da Divisão de Obras e Gestão Territorial (DOGT)

Referência B: Chefe da Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes (DCPGT)

Referência C: Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU)

Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau a prover:

Referência D: Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Gestão Operacional de Serviços e Equipamentos (UOGOSE)

Referência E: Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Intervenção Social e Saúde (UOISS)

Referência F: Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Educação (UOE)

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação de candidatura aos referidos procedimentos concursais será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da Câmara Municipal de Almodôvar (www.cm-almodovar.pt), bem como em órgão de imprensa de expansão nacional, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

16 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Tadeu Sebastião Figueira de Freitas.

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