Aviso (extrato) n.º 18564/2026/2, de 24 de julho

Aviso (extrato) n.º 18564/2026/2

Maria do Rosário Faustino Nalha Marcelino, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, torna público que a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, na reunião de 7 de julho de 2026, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca, e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - https://www.freguesiasaopedrolapasribeirabranca.pt/ -, ou na sede desta Junta de Freguesia, Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia - n.º 3 - Torres Novas, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: u.freguesias@splrb-tn.pt.

20 de julho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria do Rosário Faustino Nalha Marcelino.

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