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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 1863/2016, de 17 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Movimento de transferências extraordinário nos cargos de chefia tributária, com efeitos a 1 de novembro de 2015
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 1863/2016
Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 28 de outubro de 2015, foi autorizado o movimento extraordinário de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 15 a 30 de setembro de 2015, realizado nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro e do Regulamento de Transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2015:
11 de novembro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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