Aviso (extrato) n.º 18751/2025/2, de 28 de julho

Aviso (extrato) n.º 18751/2025/2

Nos termos previstos nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e por despacho de 9 julho de 2025 do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, torna-se pública a abertura do procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Administração Geral - do mapa de pessoal Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), com as atribuições e competências constantes do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 31/2023, de 05 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série - n.º 87, de 5 de maio de 2023. o qual será publicitado durante dez dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia útil seguinte à publicação do presente Aviso.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicados na BEP, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso e no sítio eletrónico oficial do CSTAF, acessível em www.cstaf.pt.

O presente aviso será igualmente publicado num jornal de expansão nacional.

22 de julho de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana Cristina de Almeida Pinto.

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