Aviso (extrato) n.º 18843/2022, de 29 de setembro

Aviso (extrato) n.º 18843/2022

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Nisa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

1 - Para efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação introduzida pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que pelos meus despachos datados de 16/03/2022, 27/07/2022 e 16/09/2022, na sequência da deliberação da Câmara Municipal n.º 199/2021, datada de 21 de dezembro e deliberação da Câmara Municipal n.º 43/2022, datada de 15 de março, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Nisa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite estabelecido na Lei, ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2022:

Ref.ª 04/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior para o Gabinete de Apoio;

Ref.ª 05/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior para a Subunidade sociocultural/Setor de Cultura e Turismo);

Ref.ª 06/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico para a Subunidade Sociocultural/Setor de Atividades Desportivas e Lazer;

Ref.ª 07/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico para o Gabinete de Relações Públicas e Informação;

Ref.ª 08/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional para a Subunidade Sociocultural/Setor de Atividades Desportivas e Lazer;

Ref.ª 11/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior - Assistente Social para a Subunidade Sociocultural/Setor de Ação Social;

Ref.ª 12/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior - Arquitetura para a Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais/Gabinete de Ordenamento do Território;

Ref.ª 13/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior - Engenharia Civil para a Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais/Gabinete de Ordenamento do Território;

Ref.ª 14/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico para a Subunidade Sociocultural/Setor de Educação e Qualificação;

Ref.ª 16/2022 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior para o Gabinete de Informática.

2 - Caracterização dos postos de trabalho

No âmbito geral:

Ref.ª 04/2022, 05/2022, 11/2022, 12/2022, 13/2022 e 16/2022 - a descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é o constante no anexo à LTFP, na sua atual redação, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de técnico superior, inserido na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Ref.ª 06/2022, 07/2022 e 14/2022 - a descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é o constante no anexo à LTFP, na sua atual redação, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assistente técnico, inserido na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, designadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços;

Ref.ª 08/2022 - a descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é o constante no anexo à LTFP, na sua atual redação, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assistente operacional, inserido na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2.1 - Caracterização específica dos postos de trabalho:

Ref.ª 04/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Gabinete de Apoio, descritas no mapa de pessoal para 2022, bem como a necessidade de proceder a análises estatísticas, económicas e financeiras;

Ref.ª 05/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Setor de Cultura e Turismo descritas no mapa de pessoal para 2022, designadamente assegurar a celebração de efemérides e comemorações municipais e atividades direcionadas ao enriquecimento cultural da população, nomeadamente a comunidade escolar; Desenvolver atividades de promoção da memória viva das tradições e artes locais do património natural histórico e arqueológico do concelho, nomeadamente em parceria com outros agentes culturais e outros setores da estrutura municipal; Assegurar a investigação, defesa, conservação e classificação do património do concelho; Programar e acompanhar ações de promoção do património material e imaterial; Programar e coordenar iniciativas ligadas à difusão cultural e de promoção do Concelho; Assegurar a atividade regular e o funcionamento dos equipamentos culturais dependentes da autarquia, designadamente os museus; Atribuições e competências descritas no artigo 33.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, nomeadamente no âmbito dos Museus e Património;

Ref.ª 06/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Setor de Atividades Desportivas e Lazer descritas no mapa de pessoal para 2022 - colaborar na execução de programas desportivos dirigidos à generalidade da população (infância e 3.ª idade); colaborar e participar no funcionamento dos equipamentos desportivos municipais; colaborar no funcionamento das atividades desportivas direcionadas para a comunidade escolar;

Ref.ª 07/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Gabinete de Relações Públicas e Informação, descritas no mapa de pessoal para 2022, designadamente assegurar a difusão da informação sobre a atividade municipal e decisões dos órgãos municipais; Promover a imagem do município; Definir e executar matérias gráficas e multimédia referente às iniciativas municipais, bem como o respetivo fotógrafo/áudio/vídeo de iniciativas municipais e acontecimentos concelhios; Gerir o site da internet; Assegurar a difusão de informação sobre aspetos de realidade concelhia; Promover a publicação através dos meios legalmente impostos, de todas as deliberações da Câmara e Assembleia que tenham eficácia externa; Assegurar a gestão dos sítios Internet e redes sociais da responsabilidade do Município de Nisa; Assegurar a publicitação das atas das reuniões dos Órgãos Autárquicos no sítio da Internet do Município; Concebe e desenvolve aplicações de software e aplicações web tendo como objetivo a arquitetura e conceção de site oficial do Município dinâmico, interativo e de fácil atualização; Concebe e produz conteúdos audiovisuais de acordo com as necessidades da Câmara Municipal nomeadamente vídeos promocionais do concelho, vídeos que apresentam um determinado setor de atividade do Município (economia, sociedade, património, natureza, etc.) ou vídeos que anunciam ou explicam como usar ou aceder a um novo produto ou atividade; Sempre que necessário produz e cria vídeos em live action ou em formato de animação, dependendo do público-alvo e do objetivo especifico de cada vídeo (transmissão direta de eventos e suportes de informação adicionais a uma ação/iniciativa municipal);

Ref.ª 08/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Setor de Atividades Desportivas e Lazer descritas no mapa de pessoal para 2022 designadamente atividades de vigilância e apoio às iniciativas desportivas promovidas do Município;

Ref.ª 11/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Setor de Ação Social descritas no mapa de pessoal para 2022 - acompanhamento da transferência de competências na área social, conforme o Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12/08 e Portarias n.os 63, 64,65 e 66/2021, de 17/03; gestão e acompanhamento dos programas "Nisa Social", "Nascer em Nisa", "Universidade Sénior" e "Nisa - Transporte Social"; dinamização de atividades e iniciativas de cariz social no âmbito do município;

Ref.ª 12/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Gabinete de Ordenamento do Território, descritas no mapa de pessoal para 2022, designadamente elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento e obras de construção civil ou outras operações urbanísticas; colabora na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia;

Ref.ª 13/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Gabinete de Ordenamento do Território, descritas no mapa de pessoal para 2022, designadamente elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento e obras de construção civil ou outras operações urbanísticas; colabora na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e arquitetura;

Ref.ª 14/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Setor de Educação e Qualificação, descritas no mapa de pessoal para 2022, designadamente apoio técnico e administrativo para a gestão de transporte escolar, ação social escolar, refeitório (plataforma SIGA) e atividades de animação e apoio à família;

Ref.ª 16/2022 - tendo em conta as atribuições e competências do Gabinete de Informática, descritas no mapa de pessoal para 2022, designadamente, assegurar a administração/gestão dos sistemas de informação, recursos tecnológicos (hardware, redes e comunicações), e aplicações informáticas municipais; definir, gerir e salvaguardar as políticas de segurança da informação municipal existentes de forma a mantê-la normalizada e consistente; definir e gerir a hierárquica de rede municipal; definir e monitorizar políticas de cyber segurança municipais, mediante administração de medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionais para gerir os riscos;

3 - Local de trabalho: área do Município de Nisa.

4 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ª 04/2022 - Licenciatura na área em concurso;

Ref.ª 05/2022 - Licenciatura na área de Museologia;

Ref.ª 06/2022, 07/2022 e 14/2022 - 12.º Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Ref.ª 08/2022 - escolaridade obrigatória, em função da idade ou seja: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995;

Ref.ª 11/2022 - Licenciatura em Serviço Social;

Ref.ª 12/2022 - Licenciatura na área de Arquitetura e inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional;

Ref.ª 13/2022 - Licenciatura na área de Engenharia Civil e inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional;

Ref.ª 16/2022 - licenciatura em Engenharia na área de Informática.

4.1 - Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

5 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município em www.cm-nisa.pt.

23 de setembro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

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