Aviso (extrato) n.º 19079/2023, de 4 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19079/2023

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 03 (três) postos de trabalho correspondentes à categoria de Especialista de Informática do grau 1 nível 1 da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável por força do disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da LTFP, torna-se público que, por despacho de 08 de maio de 2023, do Exmo. TGen AGE, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 03 (três) trabalhadores para o preenchimento de 03 (três) postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1 do nível 1, da carreira de Especialista de Informática, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 03 (três).

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência A - Direção de Comunicações e Informação, Rua dos Sapadores, 1199-015 Lisboa - 01 (um) posto de trabalho;

b) Referência B - Direção de Administração de Recursos Humanos, Praça da República, 4099-037, Porto - 01 (um) posto de trabalho;

c) Referência C - Direção de Serviços de Pessoal, Quartel da Serra do Pilar, Rua Rodrigues de Freitas, 4430-211 Vila Nova de Gaia - 01 (um) posto de trabalho.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Caracterização geral dos postos de trabalho: aos postos de trabalho a preencher correspondem o exercício das funções da carreira de especialista de informática constante do artigo 2.º da portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.

5 - Posicionamento remuneratório: Entre o 19 e 20 nível remuneratório da tabela remuneratória única (TRU), índice 420, da categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 1, correspondente ao valor de 1526,34(euro), antecedido de estágio, a que corresponde um montante pecuniário de 1 245,63 (euro), ou, o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual ou inferior.

6 - Nível habilitacional: estar habilitado no mínimo com curso superior que não confira o grau de licenciatura no domínio da informática, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em:

https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil

8 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

19 de setembro de 2023. - O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.

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