Aviso (extrato) n.º 19187/2022, de 7 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19187/2022

Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, autorizado por meu despacho de 14 de setembro de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, em Lisboa, no Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente, no âmbito das atribuições definidas na alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 2961/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, com a seguinte caracterização: Efetuar atendimento ao público, no âmbito dos direitos de propriedade industrial, prestando informação ou esclarecimentos, pelas diferentes vias; assegurar a receção, registo, validação e encaminhamento da documentação referente ao processo de registo de propriedade industrial no Sistema de Gestão de Propriedade Industrial; proceder à inserção, atualização e correção da informação no Sistema de Informação do INPI (SGPI) e realizar outras atividades administrativas necessárias à prossecução dos objetivos do INPI. Formação académica ou profissional exigida - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura e experiência na área do atendimento técnico relacionado com questões genéricas do direito da Propriedade Industrial e ou relativo a todas as modalidades de direitos de Propriedade Industrial. O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual. A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto da Propriedade Industrial, I. P., http//www.inpi.justica.pt.

15 de setembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

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