Aviso (extrato) n.º 19411/2022, de 11 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19411/2022

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Referência DSGRI/AT/01/2022.

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 9 de março de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nível habilitacional - 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho - o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, no domínio de atividade do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente:

a) Experiência de realização de tarefas de apoio à gestão orçamental e financeira do orçamento da responsabilidade do Serviço;

b) Elaborar procedimentos de contratação pública, no âmbito do Código de Contratação Pública, nomeadamente Ajuste Direto, Consulta Prévia, Concurso Público, incluindo também ao abrigo de Acordos Quadro;

c) Gestão dos contratos da responsabilidade do Serviço;

d) Recolha e reporte de informação, em interface com as entidades de coordenação e controlo;

e) Utilizar sistemas de informação no decorrer das atividades do Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente: correio eletrónico, folha de cálculo Excel, sistema de gestão contabilística e financeira GeRFiP, Plataformas de contratação Pública, Portal BASE dos Contratos Públicos, FEAP - Portal Fatura Eletrónica na Administração Pública, entre outras;

f) Elaboração de informações internas e de quadros auxiliares de apoio, com recurso sobretudo ao Word e Excel.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

15 de setembro de 2022. - A Diretora-Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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