Aviso (extrato) n.º 19722/2026/2, de 10 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19722/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, faz-se público que, por deliberação do órgão executivo de 08 de julho de 2026 e despacho do Sr. Presidente de 24 de julho de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (área funcional de Economia, Sociologia e Gestão), previsto e não ocupados no Mapa de Pessoal (1.ª alteração) da Câmara Municipal de Barrancos para o ano de 2026.

1 - Identificação dos postos de trabalho:

Referência A: 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior da área funcional de Economia;

Referência B: 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior da área funcional de Sociologia;

Referência C: 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior da área funcional de Gestão.

2 - Local de Trabalho: Na área do Município de Barrancos (Unidade de Administrativa e Financeira - Loja do Cidadão de Barrancos).

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Referência A: Titularidade de Licenciatura em Economia;

Referência B: Titularidade de Licenciatura em Sociologia;

Referência C: Titularidade de Licenciatura em Gestão.

3.1 - Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Posição remuneratória de referência: 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 16, a que corresponde, presentemente, a remuneração base de €1.499,15 (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos) da Tabela Remuneratória Única.

5 - Caracterização dos postos de trabalho: Para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o grau de complexidade 3, compete ainda assegurar a instalação e gestão da Loja do Cidadão de Barrancos, incluindo o Balcão Único de Atendimento Municipal (BUA).

6 - O aviso integral do concurso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) onde estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso no sítio da Internet do Município de Barrancos em www.cm-barrancos.pt.

7 - A apresentação da candidatura é efetuada através do Balcão eletrónico do Município e/ou enviadas via correio eletrónico, para a Unidade Administrativa e Financeira/Secção de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal de Barrancos cmb.spega@cm-barrancos.pt. Questões relacionadas com o presente procedimento concursal devem ser encaminhadas por e-mail para: cmb.spega@cm-barrancos.pt.

29 de julho de 2026. - O Presidente, Emílio Carvalho Domingues.

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