Aviso (extrato) n.º 19746/2026/2, de 10 de agosto

Aviso (extrato) n.º 19746/2026/2

1 - No exercício das competências subdelegadas através do Despacho NUD/806733/2025/CMP de 5 de dezembro, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 25 de junho de 2026 da Senhora Vereadora do Pelouro da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, do Pelouro da Habitação, e do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Gabriela Queiroz, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Município do Porto.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Alteração ao Mapa de Pessoal para 2026, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, de 31 de março e 4 de maio de 2026, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2026-50 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior, da área funcional Gestão Organizacional Integrada, para a Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau superior em todas as áreas de educação e formação do Grupo 4: Ciências, matemática e informática; em todas as áreas em todas as áreas de educação e formação do Grupo 5: Engenharia, indústrias transformadoras e construção; em todas as áreas de educação e formação das áreas de estudo 85 Proteção do Ambiente e 86 Serviços de Segurança, na área de Direito (CNAEF 380); e em áreas de educação e formação similares a todas aquelas aqui indicadas que tenham sido criadas após a entrada em vigor da Portaria 25/2005, de 16 de março.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em https://www.bep.gov.pt/ e no sítio da Internet do Município do Porto (https://recrutamento.cm-porto.pt/).

30 de julho de 2026. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Filomena Alves Leal Leite da Silva.

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