Aviso (extrato) n.º 19750/2023, de 16 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19750/2023

Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo, de 27 de setembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10 dias) úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior para o Departamento de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas referências e âmbitos a seguir identificados, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª A - 1 posto de trabalho (Licenciatura em Arquitetura) para realização das seguintes atividades: Lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos; Elaboração de estudos prévios e projetos de execução; Acompanhamento de Obras. São requisitos preferenciais de admissão: Experiência com mais de 5 anos na elaboração de projetos pluridisciplinares nas diversas áreas da Arquitetura, Recuperação/Reabilitação, Remodelação, Decoração e Consultoria, estudos prévios, projeto de execução, estudos 3D e acompanhamento de obras; Experiência em gestão de procedimentos necessários à abertura e acompanhamento de Concursos públicos internacionais e nacionais; Conhecimento de Inglês ao nível técnico para Arquitetura e Construção.

Ref.ª B - 1 posto de trabalho (Licenciatura em Direito) para realização das seguintes atividades: Lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos e restantes procedimentos no âmbito da Contratação Pública; Pareceres Jurídicos. São requisitos preferenciais de admissão: Formação e experiência em Contratação Pública, Direito Fiscal e Tributário e Direito Empresarial; Conhecimento de Inglês ao nível avançado.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia da presente publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPMA, I. P., (www.ipma.pt).

27 de setembro de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

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