Aviso (extrato) n.º 20469-B/2020, de 18 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 20469-B/2020

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 16 postos de trabalho do mapa de pessoal do Município de Espinho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP - aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação), e com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, torna-se público que, considerando a Proposta n.º 2/2020, de 24 de novembro e a informação de Reunião de Câmara n.º 2936/2020, de 24 de novembro, do Sr. Vice-Presidente, Dr. Vicente Pinto, em complemento da deliberação n.º 220/2020 tomada pela Câmara na sua reunião ordinária realizada em 30 de novembro de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de 16 postos de trabalho da Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo - Centro Multimeios de Espinho - previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria, cuja referências se indicam: Ref.ª A (1 Assistente Operacional); Ref.ª B (1 Técnico de Informática); Ref.ª C (1 Técnico Superior); Ref.ª D (1 Assistente Operacional); Ref.ª E (1 Assistente Técnico); Ref.ª F (2 Assistentes Operacionais); Ref.ª G (1 Técnico Superior); Ref.ª H (1 Técnico Superior); Ref.ª I (1 Assistente Técnico); Ref.ª J (1 Técnico Superior); Ref.ª K (1 Técnico Superior); Ref.ª L (1 Técnico Superior); Ref.ª M (1 Assistente Operacional); Ref.ª N (1 Técnico Superior); Ref.ª O (1 Assistente Operacional).

2 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com o Mapa de Pessoal para o ano de 2020:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com Escolaridade Obrigatória (Grau de complexidade 1) - Efetuar o serviço de higienização, arrumação e manutenção do edifício Centro Multimeios de Espinho Sala Tempus; Organização dos espaços; Apoio ao Bar;

Ref.ª B - 1 posto de trabalho na carreira não revista de Técnico de Informática, com 12.º Ano de escolaridade (Grau de Complexidade 2) - Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização; Realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, testes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de computação; Diagnosticar problemas de hardware e software, procurando a devida solução; Participar no processo de formação quando solicitado; Executar o suporte técnico para garantir o bom funcionamento dos equipamentos; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos; Instalação e reparação de serviços de e-mail, Web, phc, bilheteiras; Manutenção da rede informática; Gestão das telecomunicações; Apoio à parte técnica do edifício; Programação Web; bem como a descrição sumária das funções constantes no artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Astronomia (Grau de Complexidade 3) - Planear e dinamizar atividades de âmbito educativo, cultural e científico; promover as atividades realizadas no Centro Multimeios;

Ref.ª D - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com Escolaridade Obrigatória (Grau de Complexidade 1) - Agendamento de reuniões; Assegurar receção de clientes;

Ref.ª E - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, com 12.º Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado (Grau de Complexidade 2) - Atendimento ao público; Acolhimento/receção e acompanhamento de escolas ou grupos; Preparação e acolhimento de festas de aniversário; Apoio a eventos/congressos e montagem de exposições; Apoio ao bar; Registo/arquivo de notícias da ADCE/Multimeios; Criação/registo de base de dados dos visitantes do Multimeios; Bilheteira (venda e reserva de bilhetes para as diversas atividades);

Ref.ª F - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com Escolaridade Obrigatória (Grau de complexidade 1) - Executar e preparar o serviço de bar; Acolher e atender os clientes; Preparar bebidas e pequenas refeições; Executar a faturação dos serviços prestados; Gerir o stock de produtos necessários ao funcionamento do bar;

Ref.ª G - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Ciências Sociais (Grau de Complexidade 3) - Elaboração das escalas; Coordenação e marcação das festas de aniversário; Marcação e acompanhamento das visitas de estudo; Recolha e conferencia as receitas diárias da bilheteira e bar; Supervisão dos serviços de limpeza, bar e receção; Organização dos espaços do Centro; Apoio na realização de eventos e congressos; Apoio à receção e ao Bar;

Ref.ª H - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Doutoramento em Astronomia (Grau de Complexidade 3) - Desenvolvimento de conteúdos para o Planetário; Apresentação de sessões de Planetário; Desenvolvimento, preparação e apresentação de astroatividades; Realização de sessões de observação astronómicas diurnas e noturnas; Desenvolvimento e apoio a outras atividades desenvolvidas pela equipa do Planetário (ex: IFF (Festival de Cinema Imersivo), atividades extraordinárias para assinalar efemérides ou marcos astronómicos);

Ref.ª I - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, com 12.º Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado (Grau de Complexidade 2) - Atualização do site e Facebook da EspinhoTV; Criação de material promocional; Captação imagens em foto e vídeo de eventos; Atualização dos vídeos do ecrã led no exterior do edifício; Promoção de eventos do concelho; Filmagem e edição de programas; Realização de vídeos institucionais e empresariais; Apoio aos eventos e cinema do Centro Multimeios;

Ref.ª J - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Gestão e Contabilidade (Grau de Complexidade 3) - Execução dos serviços a prestar pelo Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedor, no âmbito da Consultoria em Negócios; Desenvolvimento e implementação de candidaturas e projetos;

Ref.ª K - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior com Licenciatura em Som e Imagem (Grau de Complexidade 3) - Atualização do site e Facebook da EspinhoTV; Criação de material promocional; Captação imagens em foto e vídeo de eventos; Atualização dos vídeos do ecrã led no exterior do edifício; Promoção de eventos do concelho; Filmagem e edição de programas; Realização de vídeos institucionais e empresariais; Apoio aos eventos e cinema do Centro Multimeios;

Ref.ª L - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Mestrado em Som e Imagem (Grau de Complexidade 3) - Operar luz, som e projeção de vídeo/imagem em espetáculos musicais; Operar luz, som e projeção de vídeo/imagem em espetáculos de dança; Operar luz, som e projeção de vídeo/imagem em teatro; Operar luz, som e projeção de vídeo/imagem em congressos; Assegurar a qualidade acústica da Sala António Gaio; Assegurar o funcionamento do sistema de som da Sala António Gaio; Assegurar a projeção de luz fazendo testes regulares aos projetores de luz; Manutenção de cabos de luz, som e vídeo; Operar projeção de cinema; Manutenção do projetor Barco; Assegurar a qualidade acústica do Planetário; Captação de som para dobragens de sessões do Planetário; Mistura de som das sessões de Planetário que foram alvo de dobragem; Design de Som para sessões de Planetário; Design de Som para EspinhoTV; Design de Som para Sala António Gaio;

Ref.ª M - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com Escolaridade Obrigatória (Grau de complexidade 1) - Efetuar o serviço de higienização, arrumação e manutenção do edifício; Organização dos espaços; Apoio ao Bar;

Ref.ª N - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Artes e Comunicação (Grau de Complexidade 3) - Gestão e programação de eventos internos e externos; Programação de Cinema; Projeção de filmes; Design Gráfico; Divulgação/Comunicação das atividades; Gestão de conteúdos para site e Facebook do Centro Multimeios;

Ref.ª O - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com Escolaridade Obrigatória (Grau de complexidade 1) - Atendimento ao público; Venda de bilhetes; Marcação de visitas de estudo e festas de aniversário; Acolhimento/receção e acompanhamento de escolas/grupos; Apoio a eventos/congressos e montagem de exposições; Apoio ao bar no atendimento.

3 - Requisito habilitacional:

Referências A, D, F, M e O - Escolaridade Obrigatória (Grau de Complexidade 1);

Escolaridade obrigatória conforme a data de nascimento (4.ª classe para nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981; 12.º ano de escolaridade, para alunos que no ano de letivo 2009/2010 estiveram matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos).

Referência B - 12.º Ano Escolaridade (curso tecnológico, curso de escolas profissionais ou outro curso de qualificação de nível III, em áreas de informática, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional) (Grau Complexidade 2);

Referências E e I - 12.º Ano escolaridade ou curso que lhe seja equiparado (Grau de Complexidade 2);

Referência C - Licenciatura em Astronomia (Grau de Complexidade 3);

Referência G - Licenciatura em Ciências Sociais (Grau de Complexidade 3);

Referência H - Doutoramento em Astronomia (Grau de Complexidade 3);

Referência J - Licenciatura em Gestão e Contabilidade (Grau de Complexidade 3);

Referência K - Licenciatura em Som e Imagem (Grau de Complexidade 3);

Referência L - Mestrado em Som e Imagem (Grau de Complexidade 3);

Referência N - Licenciatura em Artes e Comunicação (Grau de Complexidade 3).

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Espinho em http://portal.cm-espinho.pt/pt/municipio/camara-municipal/recursos-humanos/procedimentos-concursais/em-aberto/ e afixado nas instalações do Município de Espinho.

17 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.

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