Aviso (extrato) n.º 20478/2026/2, de 18 de agosto

Aviso (extrato) n.º 20478/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., para exercício de funções na Direção Regional do Alentejo (Évora)

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento: Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2 - Unidade Orgânica: Direção Regional do Alentejo

3 - Local de trabalho: R. da República 119, 7000-656 Évora

4 - Número de postos de trabalho: 1 (um)

5 - Carreira/categoria: Carreira e categoria Técnica Superior

6 - Remuneração: Remuneração de origem ou superior, se aplicável

7 - Caracterização do posto de trabalho:

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Assegurar a implementação e acompanhamento do Programa Parlamento dos Jovens, nas sessões do ensino básico e do ensino secundário, em articulação com a Assembleia da República, Direções Regionais do IPDJ, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, municípios e restantes entidades parceiras.

Coordenar tecnicamente todas as fases do Programa, desde a divulgação até à avaliação final.

Prestar apoio técnico às escolas participantes, Direções Regionais do IPDJ e demais intervenientes.

Organizar e acompanhar as Sessões Escolares, Distritais/Regionais e as Sessões Nacionais.

Assegurar a articulação logística e institucional necessária à realização das diferentes fases do Programa.

Elaborar pareceres técnicos, informações, propostas de decisão, planos de atividade, relatórios de execução e outros documentos de natureza técnico-administrativa.

Preparar reuniões técnicas, ações de capacitação, sessões de esclarecimento e materiais de apoio destinados aos diversos intervenientes.

Acompanhar a execução do Programa através da monitorização de indicadores, elaboração de relatórios e propostas de melhoria contínua.

Elaborar propostas de regulamentos, portarias, normas técnicas, orientações, procedimentos e demais instrumentos de suporte à operacionalização do Programa.

Produzir informações técnicas, respostas a pedidos de esclarecimento, notas informativas e demais documentação necessária ao funcionamento do Programa.

Assegurar a gestão das plataformas eletrónicas e bases de dados associadas ao Programa.

Colaborar na avaliação anual do Programa e na definição de propostas de desenvolvimento e aperfeiçoamento do mesmo.

2 - Requisitos de admissão:

2.1 - Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.

2.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.

8.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

8.3 - Os/As candidatos/as com certificados comprovativos da posse de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deverão, sob pena de exclusão, apresentar documento comprovativo da obtenção de reconhecimento das habilitações em território nacional, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e na Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.

9 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP).

10 - Publicação integral: A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov.pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursos-humanos.

12 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Santos.

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