Aviso (extrato) n.º 20672/2019, de 24 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 20672/2019

Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de dois postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial

O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal torna público que se encontra aberto o processo concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, com período definido de 6 de janeiro de 2020 a 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Assim, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do art. 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e de acordo com despacho da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares de 21/11/2019.

1 - Caraterização do posto de trabalho: Assistente Operacional de grau 1.

2 - Competências: vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Lima de Freitas em Setúbal.

4 - Número de postos de trabalho: dois postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3 h e 30 minutos por dia.

5 - Remuneração mensal: 317,54(euro) (trezentos e dezassete euros e cinquenta e quatro cêntimos). Subsídio de refeição: 4,77(euro)/dia

6 - Habilitações: Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

7 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

8 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória e o qual está disponível nos serviços administrativos da Escola.

9 - A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, da apresentação dos seguintes documentos:

Certificado de Habilitações Literárias

Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão

Número de Identificação Fiscal

Número de identificação da Segurança Social

Declarações de tempo de serviço

Declarações comprovativas da formação

10 - Método de Seleção: Dada a urgência do procedimento o método de seleção será apenas por Avaliação Curricular (AC).

Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica de base (HA), a experiência profissional (EP), a formação profissional (FP) e a avaliação de desempenho.

HA - Habilitação Académica

12.º ano de escolaridade ou superior - 20 valores

11.º ano de escolaridade - 18 valores

10.º ano de escolaridade - 16 valores

Escolaridade obrigatória inferior ao 10.º ano de escolaridade - 10 valores

EP - Experiência Profissional: Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria em realidade social escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação, em função do número de anos de tempo de serviço em funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura:

Mais de 8 anos - 20 valores

Entre 5 a 8 anos - 18 valores

Menos de 5 anos - 16 valores

Sem experiência no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura - 12 valores

Sem experiência profissional - 10 valores

FP - Formação Profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar:

Formação diretamente relacionada com a área funcional, com 60 ou mais horas de formação - 20 valores;

Formação diretamente relacionada com a área funcional, com menos de 60 horas de formação -

18 valores;

Formação indiretamente relacionada com a área funcional com 60 ou mais horas de formação - 14 valores

Formação indiretamente relacionada com a área funcional com menos de 60 de formação -

12 valores

Sem formação - 10 valores

AD - Avaliação do desempenho

Avaliação de desempenho relativa aos últimos três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar, classificada de acordo com a seguinte fórmula:

AD = 4 [(A+B+C)/3]

Em que A, B e C referem-se às pontuações das avaliações quantitativas dos últimos anos.

Os candidatos que não tenham avaliação do desempenho, ou tendo, não seja em atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, serão valorados neste parâmetro com 13 valores.

A classificação da Avaliação Curricular (AC) será expressa na escala de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas, e calculada de acordo com a fórmula:

AC = (HAB + 2 x EP + FP +AD)/5

11 - Composição do júri

Presidente: João José Silva Costa, Subdiretor do Agrupamento

Vogal efetivo: Jorge Manuel Rodrigues Mendes, Encarregado Operacional

Vogal efetivo: Maria José Gouveia Telo, Chefe de Serviços de Administração Escolar

Vogais suplente: Maria Helena Almeida Bastos, adjunta da direção

Vogal suplente: Maria João Cid Pereira, adjunta da direção

12 - Afixação das listas

A lista de graduação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da escola e no local de afixação deste Estabelecimento de Ensino.

4 de dezembro de 2019. - A Diretora, Dina Teresa Mestre Fernandes.

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