Aviso (extrato) n.º 20892/2022, de 31 de outubro

Aviso (extrato) n.º 20892/2022

Procedimento concursal comum de recrutamento para dois assistentes operacionais e um Assistente Técnico, por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Peniche de 26/09/2022, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de dois postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional e um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - dois assistentes operacionais - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia.

Outras funções: Conduzir os veículos ligeiros de mercadorias e de passageiros, dumpers ou equipamentos similares aos indicados. Operar diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de cantoneiro de limpeza, que podem ser manuais ou mecânicos; Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; limpezas gerais. Experiência em serralharia.

Referência B - um assistente técnico - Funções gerais de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área da contabilidade; conhecimentos de SNC-AP; Conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; tratamento geral da correspondência e resposta aos particulares; apoio de secretariado ao executivo; atendimento geral, inventário e procedimentos administrativos específicos do órgão; procedimentos de aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; organização e desenvolvimento das operações necessárias ao recenseamento eleitoral;

Outras funções: Cabimentar e comprometer a despesa; proceder a todos os registos contabilísticos referentes à faturação; registar e executar as obrigações financeiras; proceder ao registo contabilístico da despesa e da receita; emitir ordens de pagamento; emitir guias de recebimento de receitas; rececionar e controlar mapas de tesouraria; efetuar todos o processo de despesa inerente ao Fundo de Maneio; registar, controlar e executar operações de tesouraria; assegurar o cumprimento das obrigações contributivas e fiscais da autarquia; colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas; exercer as demais funções, processamento de vencimentos; Responder a questionários de entidades oficiais e outros organismos públicos; conhecimentos fiscais; tratamento de inventário; apoio à instrução de processos para o tribunal de Contas; Conhecimentos do processo de Ajustes Diretos e Outros procedimentos de contratação pública, tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Peniche

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, apenas para o caso da Referência A - Assistentes Operacionais:

Referência A - Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994.

Referência B - Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

24 de outubro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia de Peniche, Teresa Cecília Batista Lopes.

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