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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 20969/2025/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 25 de junho de 2025, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação integral deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para ocupação dos postos de trabalho seguidamente indicados, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Ref.ª A - Um Assistente Operacional/Asfaltador, para a Divisão de Serviços Operacionais - Serviço de Obras Municipais/Vias e Caminhos.
Ref.ª B - Um Assistente Operacional/Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a Divisão de Serviços Operacionais - Serviço de Obras Municipais/Vias e Caminhos.
1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Ref.ª A - Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional (asfaltador) - grau de complexidade funcional 1 - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, especificamente: executar funções de apoio à construção e manutenção de estradas, caminhos municipais e arruamentos urbanos; realizar a limpeza e regularização da faixa de rodagem e respetivas bermas de valetas; proceder ao espalhamento da rega de colagem antes das operações de pavimentação; verificar a espessura do pavimento em execução; proceder às operações de limpeza da espalhadora e dos equipamentos utilizados após as operações de pavimentação; proceder à colocação da sinalização rodoviária temporária da estrada em trabalhos de manutenção; proceder ao tapamento de buracos nos pavimentos das estradas em mau estado; proceder à produção de massas asfálticas a quente e frio.
Ref.ª B - Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais) - grau de complexidade funcional 1 - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, especificamente: operar com máquinas e veículos especiais, tais como, retroescavadora, camião, cilindro; dar apoio à produção de massas asfálticas a quente e a frio; transportar massas asfálticas a quente e a frio para a frente de obra; executar regras de colagem com emulsão betuminosa; dar apoio aos trabalhos de limpeza urbana.
2 - Requisitos habilitacionais:
Ref.as A e B - escolaridade obrigatória em função da idade.
3 - Requisitos profissionais:
Ref.ª B - Carta de condução da Categoria C; e Certificado de Aptidão de Motorista CAM, válido.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
13 de agosto de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
319431482
