Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 21449/2024/2, de 27 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, do licenciado Nuno António Sengo Panaças para o cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 21449/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 02.09.2024, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Nuno António Sengo Panaças, Secretário de Justiça, a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.09.2024.
O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.
17 de setembro de 2024. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Nuno António Sengo Panaças
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
Experiência Profissional:
De 01 de abril de 2024 a 31 de agosto de 2024, em comissão de serviço, a exercer as funções de técnico superior, na Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
De 01 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024, Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Gestão dos Tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
De 01 de fevereiro de 2023 a 30 de novembro de 2023, em comissão de serviço na Divisão de Administração de Recursos Humanos, a exercer as funções de técnico superior, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
De 01 de setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, Formador Coordenador do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça na área do Direito Processual Civil.
De 12 de abril de 2021 a 31 de agosto de 2021, Secretário de Justiça no Juízo Local Criminal e Juízo de Instrução Criminal do Núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
De 03 de setembro de 2018 a 11 de abril de 2021, Secretário de Justiça no Núcleo do Seixal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
De 11 de junho de 2014 a 02 de setembro de 2018, Escrivão auxiliar, tendo desempenhado funções no Gabinete de Apoio ao Conselho de Gestão da Comarca de Setúbal.
De 13 de setembro de 1999 a 10 de junho de 2014, Escrivão auxiliar, tendo desempenhado funções no Tribunal do Trabalho de Setúbal.
De 03 de novembro de 1998 a 03 de maio de 1999, Ingresso na carreira de oficial de justiça, em período de estágio, no Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa.
318127333