Aviso (extrato) n.º 21993/2026/2, de 7 de setembro

Aviso (extrato) n.º 21993/2026/2

Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 06 de agosto de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura ou de grau académico superior nas áreas de recursos humanos (referência A) e direito ou equivalente (referência B), conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os postos de trabalho abrangem, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:

Referência A (1 posto de trabalho):

Gestão dos procedimentos administrativos referentes ao SIADAP 3;

Elaboração dos mapas/relatórios relacionados com os instrumentos de gestão, nomeadamente Balanço Social, SIOE, QUAR, relatório de atividades e plano de formação;

Elaboração de informações de serviço e pareceres em matéria de recursos humanos;

Assegurar a realização e acompanhamento dos processos de recrutamento e seleção de pessoal;

Outras atividades de apoio técnico no âmbito das atribuições da Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.

Referência B (1 posto de trabalho):

Emissão de pareceres jurídicos sobre matérias da área de Recursos Humanos;

Assessoria técnica/administrativa ao Diretor de Serviços da DSPG e à Chefe de Divisão da DPRH em todos aspetos técnicos que digam respeito à área de Recursos Humanos;

Conceber e implementar procedimentos e medidas de melhoria contínua;

Elaborar quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da gestão de recursos humanos.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia útil seguinte ao da presente publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

1 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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