Aviso (extrato) n.º 22080/2026/2, de 7 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22080/2026/2

6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal

Correção material

Gonçalo Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, em cumprimento do disposto do artigo 122.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública de 01 de junho de 2026, deliberou aprovar por maioria, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT, a correção material à 6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal, Aviso n.º 9036/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, no qual foram publicadas as Plantas elencada abaixo com incorreções ao nível da representação gráfica, na identificação de elementos e falta de correspondência relativamente à legenda.

A correção material incide sobre os seguintes elementos que integram a 6.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Leiria, num total de 5 plantas e 10 folhas, e que são publicadas em anexo à presente Declaração:

1 - Correção à Planta de Ordenamento - classificação e qualificação do solo (folhas 1.1 A e 1.1 B);

2 - Correção à Planta de Ordenamento - Salvaguardas (folhas 1.2 A e 1.2 B);

3 - Correção à Planta de Ordenamento - Valores Patrimonial (folhas 1.3 A e 1.3 B);

4 - Correção à Planta de Ordenamento - Riscos de Cheias e Inundações (1.7 A e 1.7 B);

5 - Correção à Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes (folhas 2.5 A e 2.5 B).

Mais se torna público que esta Correção Material foi comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT, e que, anexo a este Aviso e que para efeitos de eficácia, se procede à publicação da referida Correção Material.

7 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009POSALV1_2B.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009_POPAT1_3A.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009_POPAT1_3B.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009POCQS1_1A.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009POCQS1_1B.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009PORCI1_7A.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009PORCI1_7B.jpg

87407 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_87407_1009POSALV1_2A.jpg

87408 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_87408_1009PCOC2_5B.jpg

87408 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_87408_1009PCOC2_5A.jpg

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