Aviso (extrato) n.º 22618/2025/2, de 11 de setembro

Aviso (extrato) n.º 22618/2025/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação do Conselho Intermunicipal tomada em reunião de 14 de julho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da CIMBAL, na categoria e carreira de Técnico Superior - Dietética e Nutrição.

Área de formação académica exigida: Deter Licenciatura na área de Dietética e Nutrição, Ciências da Nutrição ou Dietética. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Certificação específica exigida: Deter inscrição válida na Ordem dos Nutricionistas.

Caraterização do posto de trabalho: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos desenvolvam as seguintes atividades: no âmbito intermunicipal, participar ativamente, através da análise e elaboração de pareceres técnicos, implementação e monitorização das refeições escolares, visando garantir hábitos alimentares saudáveis entre crianças e jovens; colaborar na elaboração das especificações técnicas necessárias à elaboração dos processos de concursos intermunicipais para fornecimento de refeições escolares ou produtos alimentares; funções consultivas e técnicas de apoio ao secretariado intermunicipal, realizar o controlo de qualidade dos alimentos nos refeitórios escolares sob responsabilidade dos Municípios associados, desenvolver e examinar produtos que possam ser utilizados na alimentação fornecida nos refeitórios escolares; apresentar propostas sobre planeamento, organização, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição nos refeitórios escolares; integrar equipas multidisciplinares sob a responsabilidade da CIMBAL que se destinem à identificação, estudo e abordagem de situações relacionadas com a promoção da alimentação saudável e equilibrada e educação alimentar; participar no planeamento, implementação, gestão e avaliação de programas de intervenção intermunicipal na área da alimentação e nutrição.

As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no sítio da Internet da CIMBAL em www.cimbal.pt.

5 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Manuel Ascenção Mestre Bota.

319514289